TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE UPGRADE DA COREL

OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES ("TERMOS") DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE UPGRADE ("UPP") DA COREL constituem um acordo entre Você e a Corel Corporation, 1600 Carling Avenue, Ottawa, Ontario, K1Z 8R7, Canada ("Corel", "Nós", "Nos" ou "Nosso(s)/Nossa(as)") exclusivamente em relação à Sua Licença Vitalícia (conforme definição abaixo) para usar os softwares CorelDRAW Graphics Suite e CorelDRAW Technical Suite, excluindo as versões fornecidas por meio de um fabricante de equipamento original ("OEM") ou identificadas como acadêmicas ("Software"). Todas as referências a "Você","Seu(s)" e "Sua(s) no presente documento designam a pessoa física que comprou um UPP para uma Licença Vitalícia adquirida diretamente da Corel ou de um revendedor (excluindo qualquer OEM) e/ou que deseja receber e usar Upgrades (conforme definição abaixo).

OS PRESENTES TERMOS FORAM ATUALIZADOS E ENTRARÃO EM VIGOR A PARTIR DE 7 DE MARÇO DE 2022 ("DATA EFETIVA") PARA TODOS OS USUÁRIOS QUE JÁ COMPRARAM OU RENOVARAM O UPP E TODOS OS USUÁRIOS QUE QUEIRAM RECEBER E USAR UPGRADES.

CONFORME ATUALIZADOS, ESTES TERMOS SUBSTITUIRÃO E PREVALECERÃO SOBRE OS TERMOS ANTERIORES QUE ESTÃO DISPONÍVEIS EM www.corel.com/en/upp-terms/2021/ OU EM QUALQUER SITE SUCESSOR EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO SOFTWARE.

Você deve ter 18 anos completos ou ter atingido a maioridade em Seu estado, província, território, país ou jurisdição no momento da Sua compra de uma Licença Vitalícia para ter direito ao UPP da Corel. O UPP é um plano que Você pode comprar na Corel ou em um revendedor em relação à Sua Licença Vitalícia. Os titulares de uma licença de revenda proibida (NFR) ou de uma licença de uma versão acadêmica do Software ou que obtiveram uma licença somente para o Software por meio de um OEM não têm direito ao UPP. Ao abrigo deste UPP, Você pode receber e usar os Upgrades (conforme definição abaixo) do Software de acordo com os presentes Termos.

Os presentes Termos complementam os termos e condições do EULA (conforme definição abaixo) e são aqui incorporados por referência ao EULA. Em caso de conflito entre os presentes Termos e os termos do EULA, os presentes Termos prevalecerão. Os termos capitalizados usados, mas não definidos neste documento, têm o significado atribuído a eles no EULA.

ACEITAÇÃO

AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO" OU EM UM BOTÃO SEMELHANTE, COPIAR, BAIXAR, INSTALAR OU DE OUTRA FORMA ACESSAR OU USAR O UPGRADE E A DOCUMENTAÇÃO, FAZER UM PEDIDO DE COMPRA OU DE RENOVAÇÃO DO UPP OU PAGAR QUAISQUER TAXAS RELATIVAS AO UPP, VOCÊ RECONHECE QUE LEU E COMPREENDE OS PRESENTES TERMOS E QUE ACEITA E CONCORDA EM RESPEITÁ-LOS. SE NÃO CONCORDAR COM QUALQUER UM DESTES TERMOS, VOCÊ DEVERÁ CLICAR NO BOTÃO "RECUSAR", ENCERRAR O PROCESSO DE DOWNLOAD E/OU DE INSTALAÇÃO (SE APLICÁVEL), PARAR E ABSTER-SE IMEDIATAMENTE DE ACESSAR OU USAR O UPGRADE, NÃO CONCLUIR SEU PEDIDO DE COMPRA E EXCLUIR TODAS AS CÓPIAS QUE VOCÊ POSSA TER. AO CLICAR NO BOTÃO "RECUSAR", VOCÊ ENTENDE QUE NÃO PODERÁ BAIXAR OU USAR O UPGRADE DE QUALQUER MANEIRA, FORMA OU FORMATO.

DEFINIÇÕES

"EULA" designa o acordo de licença de usuário final que rege Sua compra de uma Licença Vitalícia e Seu uso do Software, conforme disponível em Acordo de Licença de Usuário Final ou em qualquer site sucessor e conforme a Corel possa atualizar periodicamente.
"Licença Vitalícia" designa uma licença revogável que Você comprou da Corel ou de um revendedor para usar o Software de forma vitalícia de acordo com os termos do EULA.
"Licença de Assinatura" designa uma licença revogável que permite que Você use o Software por um prazo fixo renovável de acordo com os termos do EULA.
"Upgrade" designa qualquer patch, correção de bug ou pequena revisão do Software lançada pela COREL durante o Prazo do UPP e designada pela Corel como "Upgrade" e/ou qualquer versão inteiramente nova ou revisão importante do Software lançada pela Corel durante o Prazo do UPP. Em geral, um Upgrade será designado por uma alteração no número da versão do Software imediatamente à direita ou à esquerda do decimal (por exemplo, da versão 5.1 para a 6.0 ou da versão 6.0 para a 6.1).
"Prazo do UPP" designa um período de um (1) ano a partir da data de compra ou renovação de um UPP que Você comprou ou renovou para uma Licença Vitalícia existente antes da Data Efetiva.

ESCOPO E APLICAÇÃO

A partir de 28 de setembro de 2021:

Você não terá o direito de comprar o UPP ao abrigo dos presentes Termos e deverá, em vez disso, comprar ou migrar para uma Licença de Assinatura para receber Upgrades de acordo com os termos do EULA, se Você:
(a) for um novo cliente que ainda não comprou nenhuma licença de Software da Corel ou
(b) detiver apenas uma Licença Vitalícia sem ter adquirido o UPP para tal licença antes da Data Efetiva.
Nenhuma renovação do Prazo do UPP será possível se Você tiver comprado o UPP a qualquer momento entre 9 de março de 2021 e 27 de setembro de 2021.
Você só terá direito a uma única renovação final do Prazo do UPP se tiver adquirido o UPP em 8 de março de 2021 ou a qualquer momento antes dessa data.

CONVERSÃO EM ASSINATURA

Se Você tiver comprado o UPP em 1º de janeiro de 2015 ou posteriormente e ainda estiver inscrito nesse UPP na Data Efetiva, ao término do Prazo do UPP, Nós converteremos Seu UPP em uma Licença de Assinatura que:

será válida e gratuita até 7 de março de 2023 ("Prazo da Assinatura Gratuita"), não obstante qualquer outra disposição em contrário no EULA e
será renovada automaticamente a partir de 7 de março de 2023, por um período de 12 meses, a menos que Você cancele essa renovação automática por meio de Sua conta on-line conosco a qualquer momento antes de 7 de março de 2023.

A Licença de Assinatura permitirá que Você continue recebendo Upgrades e usando a versão mais recente do Software de acordo com os termos do EULA. Se recusar a renovação automática da Licença de Assinatura, após 7 de março de 2023, Você:

deverá suspender o uso de todos os upgrades, atualizações, novas versões e/ou novos lançamentos do Software que Nós fornecemos durante o Prazo da Assinatura Gratuita e
poderá continuar usando apenas os Upgrades que Você recebeu e instalou durante o Prazo do UPP, desde que Sua Licença Vitalícia não seja rescindida por justa causa.

EXPIRAÇÃO DO UPP

Se Você tiver comprado o UPP antes de 1º de janeiro de 2015, quando a última renovação do Prazo do UPP expirar, o UPP não estará mais disponível para Você. Você poderá continuar usando os Upgrades que recebeu e instalou durante o prazo expirado do Seu UPP, desde que Sua Licença Vitalícia não seja rescindida por justa causa.

UPGRADE

Nos termos de uma Licença Vitalícia para a qual comprou o UPP, Você: (a) pode receber Upgrades somente conforme e quando a Corel os disponibilizar durante o Prazo do UPP e (b) mediante tal recebimento, instalar cópias de tais Upgrades para substituir as cópias de versões anteriores do Software, mas somente até o limite do número de Licenças Vitalícias adquiridas por Você.

LIMITAÇÕES

A Corel não garante que Upgrades serão produzidos para qualquer Software ou, se forem produzidos, quando tais Upgrades serão disponibilizados comercialmente. Determinados Upgrades podem exigir que Você concorde com os termos e condições de licença que complementam ou substituem determinados termos dos presentes Termos. Se não concordar com os termos e condições de qualquer Upgrade, Você deverá notificar a Corel dentro de dez (10) dias úteis e, nesse caso, Seus direitos de uso do Upgrade serão rescindidos.

TAXAS

As taxas do UPP relativas a uma Licença Vitalícia ("Taxas") devem ser pagas antes do fim do Prazo do UPP, à taxa anual de CAD$ 199,00 por Licença Vitalícia (dependendo do tipo de Software para o qual Você tem uma Licença Vitalícia). Se Você retardar a compra do UPP por mais de trinta (30) dias após a data de compra da Licença Vitalícia e a compra do UPP ainda for anterior à Data Efetiva, a Corel poderá cobrar taxas adicionais quando Você iniciar um UPP. A menos que Você tenha adquirido o UPP por meio de um revendedor de licenças de Software, Nós ou Nosso agente de cobrança de pagamentos cobraremos as Taxas pelo método de pagamento que Você escolheu para comprar o UPP e enviaremos um recibo para Seu endereço de e-mail. Nós podemos autorizar Seu método de pagamento de várias maneiras, inclusive autorizando o valor total das Taxas pelo Prazo do UPP assim que Você enviar Seu pedido para Nós ou para o revendedor. As taxas cobráveis pela primeira renovação automática de uma Licença de Assinatura na qual Seu UPP é convertido de acordo com os presentes Termos do UPP serão iguais às Taxas que Você pagou por Sua última renovação ou compra do Seu UPP. O pagamento de tais taxas será efetuado conforme estabelecido no EULA.

IMPOSTOS

Todas as taxas excluem quaisquer impostos, tributos ou obrigações. Você é totalmente responsável por quaisquer impostos decorrentes do UPP. Não obstante o disposto acima, o imposto sobre vendas, o imposto sobre bens e serviços (IBS) ou o imposto sobre valor agregado (IVA) podem ser cobrados de acordo com as leis e as regulamentações aplicáveis. Você confirma que Nós podemos confiar no nome e no endereço de "cobrança" que Você forneceu no momento do pedido ou do pagamento do UPP ("Nome e Endereço de Cobrança") como sendo o lugar de entrega para fins de imposto de renda e de vendas. Quando Nós prestarmos serviços nos termos do Artigo 44 da Diretiva de IVA 2006/112/EC, Você confirma que podemos confiar no Nome e Endereço de Cobrança que Nos forneceu como o lugar de entrega para fins de IVA. Você deverá Nos reembolsar pelo valor de quaisquer impostos ou obrigações que tenhamos pago ou incorrido diretamente como resultado de Nossas transações com Você, e Você concorda que Nós podemos cobrar tais impostos reembolsáveis por qualquer método de pagamento que Você tenha usado para pagar as Taxas associadas.

SEM REEMBOLSO

As taxas pagas pelo UPP não são reembolsáveis. Nenhum crédito será concedido por quaisquer taxas pagas por um UPP não utilizado ou por partes não utilizadas do mesmo. Se rescindir um UPP antes do vencimento do prazo aplicável do programa, Você reconhece e entende que a Corel não o reembolsará por quaisquer taxas pré-pagas por qualquer parte não utilizada do Prazo do UPP. Além disso, se Você não tiver pago integralmente pelo Prazo do UPP então vigente, após a rescisão, as taxas devidas pelo restante do Prazo do UPP se tornarão imediatamente devidas e pagáveis.

EXCLUSÕES

O UPP exclui todos os serviços de suporte e manutenção relativos ao Software ou a produtos de terceiros, incluindo suplementos e integrações com o Software ou qualquer parte de programa que não pertença à versão original do Software fornecida pela Corel. O UPP também exclui qualquer forma de downgrade e quaisquer direitos de implantação.

ALTERAÇÕES

Nós podemos, periodicamente, revisar, atualizar e/ou alterar os presentes Termos ("Alterações"). Essas Alterações entrarão em vigor imediatamente. No entanto, para os clientes atuais (ou seja, os usuários finais que tenham um UPP na data efetiva de tais Alterações), essas Alterações deverão, salvo indicação em contrário, entrar em vigor 30 dias após a sua publicação on-line. Seu recebimento e Seu uso continuados de um Upgrade após quaisquer Alterações constitui Sua aceitação de tais Alterações. Nós podemos notificar Você de Alterações por e-mail, usando o endereço de e-mail que Você Nos forneceu no momento da compra de um UPP. No entanto, é Sua responsabilidade consultar regularmente Nosso site para conferir se há quaisquer Alterações nos Termos atuais.

ENTREGA E INSTALAÇÃO

A menos que Você esteja instalando uma cópia licenciada do Upgrade a partir de um meio físico, Nós disponibilizaremos essa cópia para download depois que Você criar uma conta on-line conosco em Nosso site em idp.corel.com/idp/Authn/UserPassword# ou em um site sucessor similar. Após a criação de Sua conta, Você receberá um e-mail de Nossa parte com um link de download, um número de série e instruções de instalação do Upgrade.

CESSÃO

Nós podemos ceder estes Termos no todo ou em parte. Em caso de fusão, aquisição, venda ou transação corporativa que Nos envolva ou envolva Nossas afiliadas ou subsidiárias, Seu uso continuado do Upgrade significa que Você concorda em estar vinculado aos acordos e às políticas do proprietário subsequente, se houver. Você não pode ceder qualquer um de Seus direitos nem delegar ou transferir de qualquer outra forma qualquer uma de Suas obrigações ou de Seus adimplementos ao abrigo dos presentes Termos a terceiros sem Nosso consentimento prévio por escrito. Se Você tiver obtido o UPP em um Estado Membro da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu e Você normalmente residir na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, a limitação na presente seção referente à transferência de um UPP não se aplicará a Você. Qualquer cessão que viole o precedente será nula e sem efeito. Os presentes Termos são obrigações de ambas as partes e terão vigor em benefício das partes e de seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.

AVISO

NÓS PODEMOS FORNECER AVISOS A VOCÊ (1) POR E-MAIL; (2) NESTA PÁGINA (CONFORME APLICÁVEL) OU EM UMA PÁGINA SEMELHANTE DO NOSSO SITE OU (3) POR MEIO DO SOFTWARE. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas conforme necessário para que possamos Nos comunicar com Você periodicamente sobre o UPP, emitir faturas ou aceitar pagamentos ou entrar em contato com Você para fins relacionados. A entrega de qualquer aviso entrará em vigor no momento do envio ou da publicação, quer Você leia o aviso ou realmente receba a entrega. Você pode retirar Seu consentimento para receber avisos eletronicamente ao descontinuar Seu uso do Upgrade.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nossa Propriedade Intelectual. Você reconhece que o Software, o Upgrade e a Documentação são de Nossa propriedade e Nós retemos todos os direitos, titularidade e interesses em relação ao Software, ao Upgrade e à Documentação e a todos os direitos autorais, segredos comerciais, patentes, marcas comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade e propriedade intelectual e industrial, incluindo registros, solicitações, renovações e extensões de tais direitos. Você não pode remover qualquer título, marca comercial ou nome comercial, aviso de direitos autorais, legenda ou outras marcas de propriedade no Software, no Upgrade e na Documentação. Não lhe são concedidos quaisquer direitos, licenças ou interesses em nenhuma das Nossas marcas comerciais ou marcas de serviço. Você não pode modificar o Software, o Upgrade ou a Documentação nem criar trabalhos derivados com base no Software, no Upgrade e na Documentação.

RESCISÃO

A Corel poderá rescindir ou suspender Seu UPP a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso Você viole os presentes Termos, incluindo, sem limitação, uma violação de Sua obrigação de pagar todas as taxas aplicáveis no vencimento. Em caso de rescisão, a obrigação da Corel de fornecer quaisquer benefícios ao abrigo dos presentes Termos será rescindida imediatamente. Se você ou a Corel rescindir Seu UPP por qualquer motivo, Você não poderá reativá-lo.

FORÇA MAIOR

Uma parte não será responsável pelo descumprimento de suas obrigações (exceto obrigações de pagamento) se tal descumprimento for resultado de um evento fora do controle razoável da parte obrigada. Cada parte envidará esforços razoáveis para minimizar o efeito de qualquer evento desse tipo. Se tal evento continuar por mais de um (1) mês civil, qualquer uma das partes poderá rescindir, mediante aviso por escrito, estes Termos com relação a serviços ainda não prestados ou produtos ainda não fornecidos. A presente seção não isenta nenhuma das partes de suas obrigações de tomar medidas razoáveis para seguir seus procedimentos normais de recuperação de desastres ou Sua obrigação de pagar pelo UPP.

PERMANÊNCIA EM VIGOR

Quaisquer disposições contidas neste documento ou no EULA que, por sua natureza, devam permanecer razoavelmente em vigor permanecerão em vigor após a expiração ou a rescisão dos presentes Termos.

ATUALIZAÇÃO

Os presentes Termos foram atualizados em 7 de março de 2022. Para obter a versão anterior destes Termos, visite www.corel.com/en/upp-terms/2021/.