ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO EMPRESARIAL

LEIA ESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO EMPRESARIAL ("BULA") COM ATENÇÃO ANTES DE COPIAR, INSTALAR OU DE OUTRA FORMA ACESSAR OU USAR NOSSO SOFTWARE, INCLUINDO NOSSAS OFERTAS DE SOFTWARE COMO SERVIÇO, QUE ACOMPANHAM ESTE BULA (O "SOFTWARE"). O SOFTWARE PODE TER MANUAIS, GUIAS DO USUÁRIO E OUTROS DOCUMENTOS RELEVANTES ("DOCUMENTAÇÃO").

ESTE BULA É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ E NÓS. AO ACEITAR ESTE BULA, VOCÊ ESTARÁ ATUANDO EM NOME DE UMA ORGANIZAÇÃO OU UM GRUPO. TAL ORGANIZAÇÃO OU GRUPO PODE INCLUIR, MAS NÃO SE LIMITA A, UMA EMPRESA OU QUALQUER OUTRA ENTIDADE COMERCIAL, UMA ENTIDADE GOVERNAMENTAL, UMA ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS OU UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ("CLIENTE EMPRESARIAL"). OS TERMOS "NÓS", "NOS", "NOSSO(S)" OU NOSSA(S)" NESTE BULA DESIGNAM PARALLELS INTERNATIONAL GMBH, SE VOCÊ ESTIVER OBTENDO UMA LICENÇA PARA USAR SOFTWARE E DOCUMENTAÇÃO DA MARCA "PARALLELS", OU COREL CORPORATION, SE VOCÊ ESTIVER OBTENDO UMA LICENÇA PARA TODOS OS DEMAIS SOFTWARES E DOCUMENTOS. OS TERMOS "VOCÊ", "SEU(S)" OU "SUA(S)" DESIGNAM O INDIVÍDUO QUE ESTÁ LENDO E CLICANDO NO BOTÃO "ACEITO" OU EM UM BOTÃO SEMELHANTE OU O CLIENTE EMPRESARIAL, CONFORME APLICÁVEL.

AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO", "CONCORDO" OU EM UM BOTÃO SEMELHANTE, OU AO COPIAR, BAIXAR, INSTALAR OU DE OUTRA FORMA ACESSAR OU USAR O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU O PRESENTE BULA, QUE O ENTENDE E QUE ACEITA E CONCORDA QUE O CLIENTE EMPRESARIAL ESTARÁ VINCULADO AOS SEUS TERMOS. AO ACEITAR ESTE BULA, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEM O PODER E A AUTORIDADE PARA VINCULAR O CLIENTE EMPRESARIAL A ESTE BULA, INCLUINDO A DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM CONTIDA NESTE BULA. SE NÃO CONCORDAR COM O PRESENTE BULA, VOCÊ DEVERÁ CLICAR NO BOTÃO "RECUSAR", "DISCORDO" OU EM UM BOTÃO SEMELHANTE, ENCERRAR O PROCESSO DE DOWNLOAD E/OU DE INSTALAÇÃO (SE APLICÁVEL), PARAR E ABSTER-SE IMEDIATAMENTE DE ACESSAR OU USAR O SOFTWARE E EXCLUIR TODAS AS CÓPIAS QUE VOCÊ POSSA TER. AO CLICAR NO BOTÃO "RECUSAR" OU EM UM BOTÃO SEMELHANTE, VOCÊ ENTENDE QUE NÃO PODERÁ BAIXAR OU USAR O SOFTWARE DE QUALQUER MANEIRA, FORMA OU FORMATO.

TERMOS GERAIS E ESPECÍFICOS

O presente BULA contém duas partes: (a) A Parte I define os termos gerais que se aplicam ao conjunto dos produtos de Software e Documentação ("Termos Gerais") e (b) A Parte II define os termos específicos a cada Software e à sua Documentação associada que Você usar agora ou a qualquer momento no futuro ("Termos Específicos"). Em caso de conflito entre os Termos Específicos e os Termos Gerais, prevalecem os Termos Específicos.

PARTE I: TERMOS GERAIS

1. TIPOS DE LICENÇA

O Software é licenciado, não vendido. Dependendo do tipo de Software, Nós podemos conceder uma licença para Você usar tal Software por um prazo fixo limitado ("Licença de Assinatura") ou de forma vitalícia ("Licença Vitalícia) na medida disponível para tal Software. A menos que Você tenha celebrado com Nossa empresa um Acordo de Suporte (conforme definição abaixo) que lhe dá direito a fazer downgrade para versões anteriores ou a receber versões atualizadas do Software, uma Licença Vitalícia lhe dá direito a usar apenas a versão do Software que o Certificado de Licença (conforme definição abaixo) especifica.

2. RESTRIÇÕES DE LICENÇA

Você não deve, direta ou indiretamente, permitir que qualquer Usuário realize as seguintes ações: (a) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-objeto, o código-fonte ou ideias ou algoritmos subjacentes do Software ou quaisquer chaves de licença que Você tenha obtido; (b) copiar, enquadrar, espelhar, exibir, modificar, traduzir, adaptar ou criar trabalhos derivados do Software, da Documentação ou de quaisquer chaves de licença que Você tenha obtido de qualquer forma (exceto na medida em que as leis aplicáveis​proíbam especificamente tal restrição para fins de interoperabilidade, caso em que Você concorda em primeiro entrar em contato conosco e nos oferecer a oportunidade de criar as alterações necessárias para fins de interoperabilidade); (c) sublicenciar, alugar, arrendar, distribuir, vender, revender, ceder, transmitir ou de outra forma transferir o Software ou qualquer cópia do mesmo (exceto quando especificado de outra forma nos Termos Gerais deste BULA); (d) usar o Software com a finalidade de uso em regime de tempo repartido ou em benefício de qualquer outra pessoa física ou jurídica; (e) remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de propriedade do Software ou da Documentação ou tentar burlar qualquer mecanismo de proteção contra cópia incluído no Software; (f) usar o Software para qualquer finalidade que não seja a finalidade prevista; (g) usar o Software para tentar obter ou ganhar acesso não autorizado a qualquer serviço de computação em nuvem prestado por Nós ou por Nossas redes ou Nossos sistemas relacionados, para burlar a segurança ou interferir no funcionamento adequado do Software, conduzir testes de penetração ou introduzir ou sujeitar o Software a quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia, bombas-relógio e outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas nocivos ou maliciosos, ou quaisquer itens de natureza destrutiva; (h) separar e executar partes do Software em mais de um dispositivo, fazer upgrade ou downgrade de partes de qualquer Software em momentos diferentes ou transferir partes de qualquer Software separadamente; (i) hackear ou modificar qualquer chave de licença ou de outra forma tentar evitar ou alterar qualquer processo de registro de licença; (j) divulgar ou permitir que terceiros (exceto Usuários [conforme definição abaixo]) acessem o Software; (k) usar o Software para quaisquer propósitos ilícitos ou proibidos ou como um meio de infringir quaisquer direitos de terceiros; (l) usar qualquer aplicativo de busca/recuperação de site, robô, mineração de dados, captura de tela, spider ou outro dispositivo ou processo manual ou automático para recuperar, indexar, "minerar dados” ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação do Software ou seu conteúdo; ou (m) executar ou divulgar qualquer teste de desempenho, benchmark, disponibilidade ou vulnerabilidade do Software.

3. USUÁRIOS

Você deverá garantir que todo o uso do Software e da Documentação pelos Usuários esteja de acordo com este BULA e será responsável pela conformidade dos Seus Usuários com os termos deste BULA como se tais Usuários fossem partes do mesmo. Por "Usuários", entendemos uma pessoa que é agente, funcionário, terceirizado ou funcionário temporário do Cliente Empresarial.

4. ENTREGA, INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO

A menos que Você esteja instalando cópias licenciadas do Software a partir de uma mídia física, Nós disponibilizaremos essas cópias para Você para ativação e/ou download. Você é responsável por criar e manter a confidencialidade dos Seus nomes de usuário e senhas e dos nomes de usuário e senhas dos Seus Usuários, incluindo aqueles que Você usa para acessar qualquer conta on-line conosco, para ativar ou para baixar uma cópia licenciada. Você é responsável por qualquer atividade relacionada a Seus nomes de usuário e senhas e por baixar e instalar as cópias licenciadas do Software.

5. ALTERAÇÕES

Nós podemos, periodicamente, revisar, atualizar e/ou de outra forma alterar o presente BULA ("Alterações"). Essas Alterações entrarão em vigor imediatamente; no entanto, no caso de Clientes Empresariais que tenham licenças para usar o Software na data em que tais Alterações forem feitas, tais Alterações deverão, salvo indicação em contrário, entrar em vigor 30 dias após a publicação on-line. Seu uso continuado do Software e/ou da Documentação após quaisquer Alterações constitui Sua aceitação de tais Alterações. Nós podemos, mas não temos obrigação de, notificá-lo de Alterações por e-mail, usando o endereço de e-mail que Você Nos forneceu no momento da compra de uma licença do Software. No entanto, é Sua responsabilidade consultar regularmente Nosso site em www.corel.com, www.parallels.com, www.winzip.com e www.mindmanager.com (ou em um link sucessor) ("Site") para revisar quaisquer Alterações no BULA atual.

6. SUPORTE

6.1. Sujeito ao Seu cumprimento permanente dos termos deste BULA, a compra de uma Licença de Assinatura ou de uma Licença Vitalícia concederá a Você o direito de receber gratuitamente: (i) suporte eletrônico pela Web, incluindo ferramentas on-line, conforme estabelecido em www.corel.com/br/support/, www.parallels.com/br/support/, www.winzip.com/br/support/ e www.mindmanager.com/en/support/ (ou em qualquer site sucessor) e (ii) para Software qualificado, durante Nosso horário comercial normal, suporte em tempo real para problemas básicos de instalação e de configuração. Reservamo-nos o direito de alterar a cobertura do suporte gratuito que Nós oferecemos e os termos e condições aplicáveis desse suporte a qualquer momento, a Nosso exclusivo critério e sem notificar Você. Você reconhece que Nós não temos nenhuma obrigação expressa ou implícita de anunciar ou disponibilizar quaisquer atualizações, melhorias, modificações, revisões ou adições ao Software e que o presente BULA não concede a Você quaisquer direitos a qualquer uma das ações supracitadas.

6.2. Nós também podemos oferecer outros serviços de manutenção e/ou suporte para determinados produtos de Software nos termos de um acordo separado ("Serviços de Suporte"). Se Você adquirir Serviços de Suporte com o Software ou se Sua Licença de Assinatura incluir Serviços de Suporte, tais serviços serão prestados a Você de acordo com os termos e condições de um acordo separado que são aqui incorporados a título de referência ("Acordo de Suporte") e com os Termos Específicos do Software. Se tiver uma Licença Vitalícia e quiser Serviços de Suporte, Você poderá optar por pagar e receber tais Serviços de Suporte de acordo com os Termos Específicos do Software relevante e os termos e condições do Acordo de Suporte separado. Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, suspender ou rescindir Nossas políticas de suporte e/ou manutenção a qualquer momento.

7. SOFTWARE DESCONTINUADO

Nós podemos desativar/descontinuar qualquer Software ("Software Descontinuado"), em parte ou no todo, mediante notificação por escrito. Se Você tiver pago antecipadamente uma taxa por uma Licença de Assinatura para Software que Nós descontinuarmos antes do vencimento da Sua Licença de Assinatura em vigor no momento, Nós envidaremos todos os esforços comercialmente razoáveis para fornecer a Você um Software substancialmente semelhante. Não obstante qualquer disposição em contrário neste BULA, nenhuma Licença de Assinatura para Software Descontinuado será renovada. Se Você tiver adquirido uma Licença Vitalícia do Software Descontinuado, sujeito aos termos deste BULA, Você poderá continuar usando a versão então em vigor desse Software Descontinuado indefinidamente, desde que, no entanto, não tenhamos obrigação de oferecer serviços de suporte após a data de descontinuação do Software.

8. GARANTIA

Nós garantimos que a mídia física na qual o Software é distribuído, se aplicável, estará livre de defeitos e que o Software deverá estar substancialmente em conformidade com a descrição na respectiva Documentação nos primeiros trinta (30) dias após a data de Sua compra ("Período de Garantia"), quando usado em um ambiente ao qual Nós oferecemos suporte de acordo com os Termos Específicos do Software, a menos que exigido de outra forma pela lei aplicável. Se a mídia física na qual o Software for distribuído estiver com defeito, Seu único e exclusivo recurso será substituirmos a mídia com defeito e Você só terá direito a tal recurso se Nos devolver essa mídia com defeito dentro do Período de Garantia. Se o Software contiver defeitos, Seu único e exclusivo recurso será Nós, a nosso exclusivo critério, (a) envidarmos esforços comercialmente razoáveis para corrigir os defeitos no Software ou (b) substituirmos o Software com defeito. Defeitos no Software significam que o Software não está substancialmente em conformidade com a descrição em sua Documentação. Se Nós não conseguirmos corrigir ou substituir o Software com defeito, Você poderá descontinuar Seu uso do Software licenciado e rescindir Sua licença do Software. As soluções acima para defeitos na mídia e/ou no Software constituem Nossa única e total responsabilidade ao abrigo deste BULA. Nossas obrigações de garantia limitada nos termos da presente seção estão sujeitas às seguintes condições: (a) o Software deverá ter sido instalado e usado corretamente de acordo com as instruções em sua Documentação; (b) nenhuma modificação, alteração ou adição deverá ter sido feita no Software por outras pessoas que não Nós ou Nossos representantes autorizados e (c) Nós deveremos ter recebido (i) notificação por escrito da não conformidade ou (ii) a mídia física com defeito, conforme aplicável, dentro do Período de Garantia. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA EXPRESSA PRECEDENTE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÓS FORNECEMOS O SOFTWARE E QUALQUER SERVIÇO DE SUPORTE QUE PRESTAMOS A TAL SOFTWARE SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO. A GARANTIA ACIMA É EXCLUSIVA E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU EM QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE ACORDO OU COMUNICAÇÃO COM VOCÊ, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, USUFRUTO SEM IMPEDIMENTO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. NÓS NÃO GARANTIMOS QUE O SOFTWARE OU QUALQUER SERVIÇO DE SUPORTE ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU O USO DO SUPORTE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS. NOSSAS OBRIGAÇÕES DE GARANTIA LIMITADA NOS TERMOS DA PRESENTE SEÇÃO NÃO SE APLICAM A QUALQUER SOFTWARE OU SUPORTE QUE NÓS LICENCIAMOS OU FORNECEMOS A VOCÊ GRATUITAMENTE, INCLUINDO, POR EXEMPLO, SOFTWARE QUE VOCÊ OBTENHA DE NÓS PARA FINS DE AVALIAÇÃO E/OU TESTE. NO CASO DE OBTER TAL SOFTWARE OU SERVIÇO DE SUPORTE GRATUITAMENTE, VOCÊ O FAZ SEM QUALQUER GARANTIA E CONCORDA QUE O USO DO SOFTWARE E/OU DOS SERVIÇOS DE SUPORTE SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. O SOFTWARE PODE CONTER MATERIAL DE "CÓDIGO-FONTE ABERTO" (POR EXEMPLO, QUALQUER SOFTWARE SUJEITO A CÓDIGO-FONTE ABERTO, COPYLEFT, LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU [GNU GENERAL PUBLIC LICENSE], LICENÇA PÚBLICA GERAL DE BIBLIOTECAS [LIBRARY GENERAL PUBLIC LICENSE], LICENÇA PÚBLICA MENOS GERAL [LESSER GENERAL PUBLIC LICENSE], LICENÇA DO MOZILLA [MOZILLA LICENSE], LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE DE BERKELEY [BERKELEY SOFTWARE DISTRIBUTION LICENSE], LICENÇA DE INICIATIVAS DE CÓDIGO-FONTE ABERTO [OPEN SOURCE INITIATIVE LICENSE], LICENÇAS DO APACHE, DO MIT OU DE DOMÍNIO PÚBLICO OU LICENÇA SEMELHANTE) OU SOFTARE DE TERCEIROS (CONFORME DEFINIÇÃO ABAIXO). NÓS NÃO OFERECEMOS GARANTIAS EM RELAÇÃO AO MATERIAL DE CÓDIGO-FONTE ABERTO OU AO SOFTWARE DE TERCEIROS CONTIDO NO SOFTWARE. O SOFTWARE PODE ESTAR SUJEITO A LIMITAÇÕES, ATRASOS E OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DA INTERNET E DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS E NÓS DECLARAMOS EXPRESSAMENTE NÃO SOMOS E NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER ATRASOS, FALHAS DE ENTREGA OU OUTROS DANOS RESULTANTES DE TAIS PROBLEMAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO, A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

9. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar Nossa empresa, Nossas afiliadas e subsidiárias, seus respectivos executivos, diretores, agentes, funcionários, parceiros, contratados independentes e licenciadores, anteriores e atuais, de qualquer responsabilidade em relação a qualquer reclamação ou demanda, inclusive honorários advocatícios razoáveis, feita por terceiros como resultado ou em decorrência de (a) Seu uso ou uso indevido do Software ou da Documentação ou de qualquer componente do mesmo, exceto conforme permitido nos termos deste BULA; (b) Sua violação do BULA; (c) Sua transgressão, apropriação indevida ou violação de qualquer propriedade intelectual ou outros direitos de outra pessoa física ou jurídica ou (d) qualquer conteúdo originado ou armazenado por Você.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

10.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA NOSSA EMPRESA, NOSSAS AFILIADAS, NOSSAS SUBSIDIÁRIAS OU QUALQUER UM DE NOSSOS OU SEUS RESPECTIVOS ACIONISTAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS (CONJUNTA OU SEPARADAMENTE) POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO, PERDA DE RECEITA OU DE LUCRO OU PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS, PERDA DE NEGÓCIOS OU DE CREDIBILIDADE, ACESSO NÃO AUTORIZADO A, PERDA OU CORRUPÇÃO DE QUAISQUER DADOS, ATRASOS, INTERRUPÇÕES, INCAPACIDADE DE USO OU PERDA DE QUAISQUER SERVIÇOS, CUSTO DE COBERTURA PARA SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA RESULTANTE DE FALHA DE SISTEMA OU DE SERVIÇO DO SISTEMA, MAU FUNCIONAMENTO OU DESLIGAMENTO, FALHA NA TRANSFERÊNCIA, LEITURA OU TRANSMISSÃO PRECISA DE INFORMAÇÕES, INCOMPATIBILIDADE DO SISTEMA OU VIOLAÇÕES NA SEGURANÇA DO SISTEMA, OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA, SEJA EM DECORRÊNCIA DE OU EM CONEXÃO COM ESTE BULA OU QUALQUER ACORDO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO OU SUPORTE RELACIONADO A ELE, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU QUALQUER OUTRA), MESMO SE TAIS DANOS FOSSEM PREVISÍVEIS E SE TIVERMOS OU NÃO SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

10.2. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NOSSA EMPRESA, NOSSAS AFILIADAS E NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, INCLUINDO QUALQUER UM DE NOSSOS OU DE SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, AGREGAMOS RESPONSABILIDADE COLETIVA NO ÂMBITO DESTE BULA OU EM CONEXÃO COM ELE OU SEU ASSUNTO OU QUALQUER ACORDO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO OU SUPORTE RELACIONADO A ELE, SOB QUALQUER TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, INCLUINDO VIOLAÇÃO DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU QUALQUER OUTRA, SUPERIOR ÀS TAXAS PAGAS A NÓS NOS TERMOS DO BULA POR ATÉ 3 (TRÊS) MESES ANTES DO INCIDENTE QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

10.3. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR CERTOS TIPOS DE DANOS. PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA NESTA SEÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

10.4. Se uma ou mais disposições desta seção forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, a validade, a legalidade e a exequibilidade das demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. DIREITOS DE USO DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS

O Software e quaisquer dados técnicos relacionados, incluindo manuais e Documentação, são materiais comerciais, conforme definido na secção 2.101 do Regulamento Federal sobre Aquisições (FAR). Caso uma licença do Software tenha sido adquirida por ou em nome de um órgão, secretaria ou outra entidade do Governo dos EUA("Governo"), o uso, a duplicação, a reprodução, o lançamento, a modificação, a divulgação ou a transferência do Software, e de quaisquer dados técnicos associados de qualquer tipo, incluindo os manuais e a Documentação, independentemente da forma como são recebidos pelo Governo, se encontram restritos pelos termos e condições do presente BULA, em conformidade com a seção 12.212 do FAR, no caso de agências civis, e pelo Suplemento 227.7202 do Regulamento Federal sobre Aquisições para a Defesa, no caso de agências militares. Qualquer outro uso é proibido.

12. CONTROLES DE EXPORTAÇÃO

O Software está sujeito às leis de controle de exportação dos EUA, incluindo a Lei de Controles de Reforma de Exportação dos EUA e as regulamentações associadas e pode estar sujeito a outras leis e regulamentações dos EUA e de outros países que regem a exportação de software por meios físicos e eletrônicos. Você deve cumprir todas as leis e regulamentações de exportação nacionais e internacionais que se aplicam ao Software. Essas leis incluem restrições a destinos (como países e territórios sob embargo ou sujeitos a quaisquer outras restrições, incluindo, sem limitação, Afeganistão, Bielorrússia, Irã, Cuba, Coreia do Norte, Síria, Federação Russa e Crimeia, bem como as regiões República Popular de Donetsk (DNR), República Popular de Luhansk (LNR), Zaporizhzhia e Kherson da Ucrânia), usuários finais (como partes sancionadas ou restritas ou usuários finais militares) e usos finais (como usos finais militares). Você não pode usar, exportar, reexportar, importar, vender ou transferir o Software, exceto conforme permitido pela legislação dos EUA, pelas leis da jurisdição na qual Você obteve o Software e por quaisquer outras leis e regulamentações aplicáveis. Você declara e garante que (i) Você não está localizado em um país que está sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que foi designado pelo governo dos EUA como um país de "apoio ao terrorismo" e (ii) Você, incluindo seus executivos, diretores, agentes e funcionários, não estão incluídos em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis dos EUA e de outros países que se aplicam a Nós, bem como as restrições de usuário final, uso final e destino impostas pelos governos dos EUA e/ou de outros países. Você também concorda que não usará o Software para quaisquer outros fins proibidos pelas leis dos EUA ou de outros países.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

13.1. Se você estiver domiciliado em qualquer lugar fora do Espaço Econômico Europeu (que consiste nos estados-membros da União Europeia [UE], bem como Islândia, Liechtenstein e Noruega) ["EEE"] ou Suíça, então (a) este BULA será regido e interpretado de acordo com as leis federais dos EUA e pelas leis do Estado de Delaware; (b) qualquer disputa ou reclamação decorrente deste ou relacionada a este BULA que Nós e Você não conseguirmos resolver amigavelmente ("Disputa") deverá ser resolvida por meio de arbitragem vinculante sob as Regras de Arbitragem Comercial da American Arbitration Association ("Regras da AAA") por um ou mais árbitros de acordo com as Regras da AAA; e (c) quaisquer audiências de arbitragem serão realizadas em Wilmington, Delaware.

13.2. Para ajudar a resolver quaisquer problemas entre nós de forma rápida e direta, Você e Nós concordamos em iniciar qualquer processo de arbitragem dentro de um ano após o surgimento de uma Disputa; caso contrário, a reivindicação será dispensada. Você e Nós também concordamos em arbitrar apenas em Nossas capacidades individuais, e não como representante ou membro de uma classe, e cada um de nós renuncia expressamente a qualquer direito de ajuizar uma ação coletiva ou buscar reparação coletiva perante um tribunal ou outro órgão judicial ou parajudicial. Você e Nós concordamos que a decisão do árbitro será final, vinculante e poderá ser registrada como sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.

13.3. Se você estiver domiciliado dentro do EEE ou da Suíça, então (a) este BULA será regido e interpretado de acordo com as leis da Suíça; (b) qualquer Disputa será resolvida por meio de arbitragem vinculante sob as Regras da Câmara de Comércio Internacional ("Regras da CCI") por um ou mais árbitros e (c) quaisquer audiências de arbitragem serão realizadas em Zurique, Suíça.

13.4. O presente BULA não será regido pelas regras de conflito entre leis de qualquer jurisdição ou pela Convenção das Nações Unidas relativa a Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.

14. AVISO

NÓS PODEMOS FORNECER AVISOS A VOCÊ (1) POR E-MAIL; (2) NESTA PÁGINA (CONFORME APLICÁVEL) OU EM UMA PÁGINA SEMELHANTE DO NOSSO SITE OU (3) POR MEIO DO SOFTWARE. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas conforme necessário para que possamos Nos comunicar com Você sobre o Software, emitir faturas ou aceitar pagamentos ou entrar em contato com Você para fins relacionados. A entrega de qualquer aviso entrará em vigor no momento do envio ou da publicação, quer Você leia o aviso ou realmente receba a entrega. Você pode retirar Seu consentimento para receber avisos eletronicamente ao descontinuar Seu uso do Software.

15. COMUNICAÇÕES DE NOSSA EMPRESA

Se Você usar Nosso Software, Nós poderemos nos comunicar com Você por meio de mensagens eletrônicas, incluindo e-mail, mensagem de texto/SMS ou notificações por push para dispositivos móveis de acordo com Nossa Política de Privacidade (disponível em https://www.corel.com/privacy e https://www.parallels.com/fr/about/legal/privacy).

16. CONFORMIDADE COM AS LEIS

Você concorda em usar o Software e a Documentação em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis locais do país ou da região onde Você conduz Suas atividades, e em conformidade com todas as leis e regulamentações de exportação aplicáveis. Você não deverá usar o Software ou a Documentação para qualquer finalidade proibida pela lei aplicável.

17. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você reconhece que o Software e a Documentação são de Nossa propriedade e Nós retemos todos os direitos, titularidade e interesses em relação ao Software e à sua Documentação e a todos os direitos autorais, segredos comerciais, patentes, marcas comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade e propriedade intelectual e industrial, incluindo registros, solicitações, renovações e extensões de tais direitos. Você não pode remover qualquer titularidade, marca comercial ou nome comercial, aviso de direitos autorais, legenda ou outras marcas de propriedade no Software e na sua Documentação. Não lhe são concedidos quaisquer direitos, licenças ou interesses em nenhuma das Nossas marcas comerciais ou marcas de serviço. Você não pode modificar o Software ou a Documentação nem criar trabalhos derivados com base nele ou nela.

18. SOFTWARE E TECNOLOGIA DE TERCEIROS

O Software pode incluir vários componentes de software ou serviços de software de terceiros ("Software de Terceiros"), que são fornecidos sob termos de licença à parte (os "Termos de Terceiros"), conforme detalhado nas informações sobre licenças de terceiros disponíveis aqui Informações Legais | Corel, Informações Legais | MindManager, Documentos Legais da WinZip, Avisos Legais | Parallels ou em qualquer site sucessor. Nós obtemos tal Software de Terceiros dos respectivos proprietários "no estado em que se encontram" para inclusão no Software. Você tem permissão para usar o Software de Terceiros em conjunto com o Software, desde que tal uso seja compatível com os termos do presente BULA e os Termos de Terceiros aplicáveis a tal Software de Terceiros. É estritamente proibido o uso do Software de Terceiros fora da aplicação do presente BULA e o uso de tal Software de Terceiros pode exigir a permissão dos respectivos proprietários de acordo com os Termos de Terceiros. Você pode ter direitos mais amplos para usar o Software de Terceiros de acordo com os Termos de Terceiros aplicáveis. Nada que esteja contido no presente BULA tem a intenção de impor outras restrições ao Seu uso do Software de Terceiros de acordo com quaisquer Termos de Terceiros. O Software também pode permitir a interoperabilidade com determinados sistemas operacionais e aplicativos de terceiros. Nós não concedemos a Você nenhuma licença em relação a esses sistemas operacionais e aplicativos de terceiros e é de Sua exclusiva responsabilidade obter todas as licenças necessárias dos respectivos fornecedores. O software também pode conter material de "Código-Fonte Aberto" (por exemplo, qualquer software sujeito a código-fonte aberto, copyleft, licença pública geral GNU [GNU General Public License], licença pública geral de bibliotecas [Library General Public License], licença pública menos geral [Lesser General Public License], licença do Mozilla [Mozilla License], licença de distribuição de software de Berkeley [Berkeley Software Distribution License], licença de iniciativas de código-fonte aberto [Open Source Initiative License], licenças do Apache, do MIT ou de domínio público ou licença semelhante). Não oferecemos garantias nem indenizações com relação ao material de código-fonte aberto contido no Software.

19. CONTEÚDO

Você é proprietário e responsável por dados, informações, materiais ou outro conteúdo, incluindo mapas, contatos e arquivos, que Você cria ou Seus Usuários criaram para Você como resultado da utilização do Nosso Software ou que Você ou Seus Usuários armazenam no Software ("Conteúdo"). Você será o único responsável pela precisão, pela qualidade, pela integridade, pela legalidade, pela confiabilidade, pela adequação e pelo direito ou pela propriedade intelectual do Seu Conteúdo. Você concorda que qualquer tipo de perda ou dano que ocorra como resultado do uso de qualquer Conteúdo que Você ou Seus Usuários criem ou criaram, armazenem, carreguem, publiquem, compartilhem, transmitam, exibam ou disponibilizem de qualquer outra forma por meio do uso do Software por Você ou por Seus Usuários é de Sua exclusiva responsabilidade e Você Nos indenizará por quaisquer reclamações de terceiros em relação ao Conteúdo de acordo com a seção Indenização.

20. ATUALIZAÇÕES

20.1. Nós podemos, periodicamente, baixar e instalar atualizações do Software, correções de erros, aprimoramentos de recursos ou melhorias ("Atualizações") automaticamente nos dispositivos sob Seu controle ou posse, a menos que Você recuse tais Atualizações de antemão. Se não quiser receber Atualizações, Você deverá Nos notificar de sua opção e, quando o Software permitir, desativar a função que permite Atualizações automáticas. Caso contrário, Você concorda em receber tais Atualizações como parte do Seu uso do Software. Caso a Atualização não seja instalada, é possível que Você não receba todos os benefícios do Software ou que o Software não apresente desempenho adequado. Nós não temos nenhuma obrigação de oferecer suporte para Software que não contenha a instalação de tais Atualizações. Também não temos obrigação de criar Atualizações com qualquer periodicidade e retemos o critério exclusivo de disponibilizar as Atualizações. Se uma Atualização for necessária para cumprir a lei aplicável, para resolver uma ameaça ou uma violação de segurança real no Software sob licença, para substituir tecnologias que possam infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros ou por qualquer outro motivo de importância semelhante para Nós ("Atualizações Obrigatórias"), Nós entregaremos tal Atualização Obrigatória a Você juntamente com um aviso de que a Atualização é uma Atualização Obrigatória. Você deverá instalar as Atualizações Obrigatórias imediatamente, mas sempre no prazo máximo de dez (10) dias úteis após o recebimento. Sua falha em instalar as Atualizações Obrigatórias em tempo hábil pode resultar na rescisão ou na suspensão de Sua(s) licença(s) do Software afetado e anulará automaticamente quaisquer garantias ou indenizações aqui fornecidas. Para evitar dúvidas, as Atualizações Obrigatórias não incluem Atualizações relacionadas apenas a novos recursos e funções.

20.2. Nós também podemos, de tempos em tempos, realizar manutenção programada da infraestrutura e da programação usadas para fornecer o Software, período durante o qual Você pode sofrer alguma interrupção nesse Software ou em quaisquer contas ou serviços associados. Sempre que for razoavelmente praticável, Nós forneceremos a Você um aviso prévio de tal manutenção. Você reconhece que, de tempos em tempos, Nós podemos precisar realizar manutenção de emergência sem fornecer aviso prévio, período durante o qual podemos suspender temporariamente Seu acesso ao Software ou seu uso do mesmo ou de quaisquer contas ou serviços associados.

21. CONFORMIDADE DE LICENÇA

Você entende e reconhece que Nós podemos, por meio de uma função de relatório no Software, monitorar a operação e o uso do Software remotamente para Nossos fins técnicos, operacionais e legais, inclusive para confirmar a conformidade com os termos deste BULA ("Confirmação"). Você concorda em facilitar tal Confirmação, inclusive em tomar todas as medidas para garantir que todas as portas de firewall (conforme aplicável) estejam abertas e em Nos notificar se houver algum problema operacional que possa impedir a Confirmação. Você garante que obteve todos os consentimentos e licenças necessários para tal Confirmação, incluindo todos os consentimentos e licenças para o uso de dados e informações relacionados ao uso do Software por Você ou pelos Usuários.

22. CONFIDENCIALIDADE

Todas as Nossas informações não públicas, confidenciais ou proprietárias, incluindo, entre outras, todas as chaves de licença do Software, especificações, amostras, padrões, designs, planos, desenhos, documentos, dados, operações comerciais, preços, descontos e abatimentos, divulgadas por Nós para Você, seja oralmente ou por escrito, em forma eletrônica ou em outra forma ou mídia, e estejam ou não marcadas, designadas ou de outra forma identificadas como "confidenciais" ("Informações Confidenciais") são confidenciais e não podem ser usadas, divulgadas ou copiadas, a menos que Nós autorizemos isso por escrito. Mediante Nossa solicitação, Você deverá devolver ou destruir imediatamente todos os documentos e outros materiais recebidos de Nós que incluam, comportem ou contenham quaisquer Informações Confidenciais. Nós teremos direito a medidas cautelares por qualquer violação desta seção. Você deverá Nos relatar imediatamente qualquer violação real ou suspeita dos termos desta seção e tomará todas as medidas razoáveis para evitar, controlar ou remediar tal violação. As Informações Confidenciais não incluem informações que Você possa estabelecer de forma conclusiva que: (a) são ou se tornaram publicamente disponíveis sem violação deste BULA; (b) eram legitimamente conhecidas por Você antes de recebê-las de Nós; (c) são ou foram legitimamente recebidas de um terceiro que não adquiriu ou divulgou tais informações por um ato ilícito ou danoso ou (d) foram desenvolvidas por Você sem referência ou recurso a nenhuma de Nossas Informações Confidenciais. Se for legalmente obrigado a divulgar qualquer informação confidencial, Você deverá fornecer, quando permitido por lei, notificação imediata por escrito de tal exigência para que Nós possamos buscar, às Nossas custas e despesas, uma medida cautelar ou outro recurso, e assistência razoável na oposição a tal divulgação ou na busca de uma medida cautelar ou outras limitações à divulgação. Se, após fornecer tal notificação e assistência conforme exigido aqui, Você permanecer legalmente obrigado a divulgar qualquer informação confidencial, Você não deverá divulgar mais do que a parte das Informações Confidenciais que, mediante orientação de Sua assessoria jurídica, Você é legalmente obrigado a divulgar.

23. PUBLICIDADE

Nossa empresa, Nossas afiliadas e Nossas subsidiárias podemos usar Seus nome e logotipo (se houver) em listas de clientes em vários formatos (por exemplo, impresso, on-line, etc.) e em outros materiais de marketing e vendas, exclusivamente para identificar Você como Nosso cliente. Nós faremos esforços de boa-fé para corrigir quaisquer erros de uso que Você nos comunique em um prazo comercialmente razoável. Nossa empresa, Nossas afiliadas e Nossas subsidiárias podemos usar Seus nome, logotipo (se houver), link de site, citação, depoimentos e qualquer outra informação que Você possa fornecer para desenvolver comunicados à imprensa e outros materiais de marketing e vendas em qualquer formato (por exemplo, impressão, áudio, vídeo e outros formatos) pertinentes ao Seu uso do Software. Nossa empresa, Nossas afiliadas e Nossas subsidiárias podemos publicar e distribuir livremente todas essas informações, citações, depoimentos ou contribuições, desde que, no entanto, nunca publiquemos amplamente nenhuma informação de identificação pessoal além do Seu nome sem o Seu consentimento prévio por escrito. Nós não somos obrigados a publicar ou usar de qualquer outra forma qualquer informação ou logotipo que Você possa fornecer. Os direitos que Você concede a Nós, Nossas afiliadas e Nossas subsidiárias no âmbito desta seção são isentos de qualquer taxa ou royalty.

24. DIREITO DE USAR DADOS

Você concorda e deve garantir que todos os Usuários reconheçam e concordem que Nós podemos coletar dados e informações relacionadas, incluindo, mas sem limitação, informações técnicas sobre Seus dispositivos, software de sistema e aplicativo e periféricos relacionados ao Seu uso do Software e podemos usar essas informações para prestar serviços a Você e para operar, fornecer, melhorar e desenvolver Nossos produtos, serviços e tecnologias, para evitar ou investigar o uso fraudulento ou inadequado de Nossos produtos, serviços e tecnologias, para fins de diagnóstico, gerenciamento, pesquisa e desenvolvimento, para confirmar um registro válido para fins antipirataria, para identificar se novas Atualizações do Software estão disponíveis para Seus dispositivos antes de enviar a Você um aviso para instalar uma nova atualização de Software e para quaisquer outras finalidades descritas neste BULA, na Declaração de Privacidade (disponível em https://www.corel.com/privacy e https://www.alludo.com/br/legal/privacy/) e no Aviso de Cookies (disponível em https://www.corel.com/cookies e https://www.parallels.com/cookie-policy/). Você também concorda com o processamento de informações pessoais por Nós e por Nossos agentes para viabilizar o assunto deste BULA e quaisquer pedidos de compra de licenças do Software que recebermos de Você. Antes de Nos fornecer informações pessoais, Você obterá todos os consentimentos necessários de terceiros (incluindo Seus usuários, contatos, administradores, funcionários e afiliadas) de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis. As informações pessoais coletadas nos termos do presente BULA estarão sujeitas à Nossa Política de Privacidade.

25. ADENDO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Nosso adendo sobre proteção de dados está disponível em https://www.alludo.com/en/legal/data-protection-addendum/ ou em qualquer site sucessor (o "DPA") e é incorporado a este BULA a título de referência.

26. PERMANÊNCIA EM VIGOR

Quaisquer disposições aqui contidas que, por sua natureza, devam permanecer razoavelmente em vigor permanecerão em vigor após a expiração ou a rescisão de quaisquer licenças do Software. Tais disposições incluem, entre outras, Limitação de Responsabilidade, Garantia, Direitos de Propriedade Intelectual, Indenização, Direitos de Uso de Dados, Lei Aplicável e Jurisdição.

27. FEEDBACK

Você não tem obrigação de Nos fornecer ideias, comentários, informações, conceitos, revisões, "know-how", técnicas, sugestões, documentos, propostas e/ou qualquer outro material ("Feedback"). No entanto, se Você enviar Feedback para Nós, embora mantenha a propriedade de tal Feedback, Você Nos concede, pelo presente documento, uma licença não exclusiva, isenta de direitos autorais, vitalícia, irrevogável, transferível e ilimitada para usar e de qualquer outra forma explorar Seu Feedback para qualquer finalidade no mundo todo. Além disso, Você concorda em não fazer valer quaisquer "direitos morais" em relação ao Feedback, na medida permitida pela lei aplicável. Além disso, ao enviar Feedback, Você declara e garante que (i) Seu Feedback não contém informações confidenciais ou proprietárias que pertencem a terceiros; (ii) Nós não estamos sob qualquer obrigação de confidencialidade, expressa ou implícita, no que diz respeito ao Feedback; (iii) Nós podemos ter algo semelhante ao Feedback, já em consideração ou em desenvolvimento e (iv) em nenhuma hipótese Você tem direito a qualquer compensação ou reembolso de qualquer tipo de Nossa parte pelo Feedback.

28. ACORDO INTEGRAL

Exceto por qualquer acordo à parte que Nós celebrarmos com Você para Serviços de Suporte, este BULA é o acordo integral entre Você e Nós e substitui qualquer outra comunicação ou publicidade com relação ao Software e à Documentação. O Software, ou qualquer recurso ou parte dele, pode não estar disponível em todos os idiomas ou em todos os países. Se Nós tivermos fornecido a Você uma tradução da versão em língua inglesa deste BULA, Você concorda que tal tradução é fornecida apenas para Sua conveniência e que a versão em língua inglesa, não a tradução, deste BULA, será legalmente vinculativa para Você. A versão em língua inglesa do presente BULA e não sua tradução governará em caso de conflito entre a versão em língua inglesa e uma tradução.

29. POSSIBILIDADE DE DESVINCULAÇÃO

Se qualquer termo ou disposição do BULA for inválido, ilegal ou inexequível em qualquer jurisdição: (a) a validade, a legalidade e a exequibilidade das demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito; (b) tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não se estenderá a nenhuma outra jurisdição e (c) tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará nenhum outro termo ou disposição do BULA ou invalidará ou tornará inexequível tal termo ou disposição em qualquer outra jurisdição.

30. TÍTULOS

Os títulos no BULA são utilizados somente por conveniência e não devem afetar a interpretação do BULA.

31. RENÚNCIA E ALTERAÇÃO/MODIFICAÇÃO

Nenhuma falha de qualquer uma das partes em exercer ou em fazer cumprir qualquer um de seus direitos nos termos do presente BULA atuará como renúncia a esses direitos. Este BULA só pode ser modificado de acordo com a seção intitulada "Alterações".

32. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

32.1. Nós podemos ceder este BULA no todo ou em parte. Em caso de fusão, aquisição, venda ou transação corporativa que envolva Nossa empresa ou Nossas afiliadas ou subsidiárias, Seu uso continuado do Software significa que Você concorda em estar vinculado aos acordos e às políticas do proprietário subsequente, se houver. Você não pode ceder uma Licença de Assinatura ou uma Licença Vitalícia (exceto conforme previsto nesta Seção) em nenhum momento. Sujeito às restrições da presente Seção, Você pode ceder apenas Licenças Vitalícias inteiramente pagas para as quais adquiriu Serviços de Suporte pagos adicionais, além do suporte gratuito estabelecido neste BULA, e tal cessão é feita em conexão com a transferência de hardware ou funcionários aos quais cópias licenciadas do Software foram cedidas como parte de (a) venda, fusão, reorganização ou privatização da Sua empresa ou (b) uma consolidação envolvendo a Sua empresa. Após tal transferência, Você deverá desinstalar imediatamente o Software de todos os dispositivos sob Seu controle ou posse e interromper o uso das cópias licenciadas transferidas. Você deve Nos notificar sobre a transferência de uma Licença Vitalícia antes de tal transferência, preenchendo e Nos enviando um formulário de transferência de licença, que pode ser obtido diretamente conosco. Nenhuma transferência de qualquer licença será válida a menos que o cessionário concorde por escrito em ficar vinculado aos termos deste BULA com relação ao Software para o qual as licenças estão sendo transferidas. Antes de qualquer transferência, Você deve Nos fornecer prova do acordo por escrito do cessionário para Nossos registros, juntamente com o formulário de notificação de transferência.

32.2. Se Você tiver obtido Sua Licença Vitalícia do Software em um estado-membro da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu e Seu local de atividade estiver em um estado-membro da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, as limitações na presente seção referentes à transferência de tal Licença Vitalícia do Software não se aplicarão a Você. Nesse caso, Você poderá vender ou revender a cópia original do Software em Sua posse ou sob Seu controle, sujeito às seguintes condições:

  1. O Software foi legalmente colocado no mercado do EEE por Nós ou com Nosso consentimento.
  2. Se revender Sua Licença Vitalícia e transferir a cópia original do Software para o novo comprador, Você deverá destruir e inutilizar cada cópia individual do Software que possui.
  3. Você deve fornecer ao novo comprador as informações necessárias para determinar o que constitui uso adequado.

32.3. Caso não seja o primeiro comprador legal da Licença Vitalícia do Software, Você só terá o direito de usar o Software se tiver adquirido a cópia original legalmente de acordo com o presente BULA. Como comprador subsequente legal de uma Licença Vitalícia, Seus direitos de uso do Software são sempre definidos e restritos pelos termos e condições deste BULA.

32.4. Qualquer transferência que não seja feita em conformidade com esta seção ficará sem efeito.

33. COMPATIBILIDADE

Algumas versões do Software podem não ser compatíveis com vários sistemas operacionais de computador e Nós podemos não lançar Atualizações que estabeleçam compatibilidade. O Software pode não ser compatível com sistemas operacionais de computador que Você comprar agora ou futuramente. Você entende que o Software pode ser incorporado e pode incorporar-se a software e a outras tecnologias de propriedade de terceiros e controladas por terceiros. O presente BULA permanecerá em vigor com a referida incorporação. Todos os softwares ou tecnologias de terceiros que possam ser distribuídos junto com o Software como software de terceiros integrado podem estar sujeitos à Sua aceitação explícita de um acordo de licença com esses terceiros.

34. SOFTWARE DE AVALIAÇÃO

Se o Software for identificado como uma versão de demonstração, de avaliação ou de teste na Documentação aplicável, tal Software será fornecido "no estado em que se encontra" e Você poderá instalar e acessar o Software apenas para fins de avaliação e/ou demonstração. A menos que seja autorizado por Nós, Você não poderá usar Nosso Software para análise competitiva ou outros fins comerciais, profissionais ou lucrativos. Você entende que, ao final do período de avaliação, deverá deixar de usar o Software ou pagar por uma licença para continuar a usá-lo. Se não efetuar o pagamento, ao término do período de avaliação, Você não terá mais autorização para usar o Software e deverá imediatamente descontinuar o uso do Software e excluir e destruir todas as cópias eletrônicas do Software, incluindo, sem limitação, toda a Documentação que possa ter sido fornecida como parte da avaliação, do Seu computador e de qualquer outro dispositivo de computação no qual Você instalou o Software. Qualquer tentativa de burlar qualquer tecnologia de data de validade constitui violação do presente BULA e irá automática e imediatamente rescindir Sua licença de uso do Software.

35. FORÇA MAIOR

Nós não seremos responsáveis por qualquer falha no cumprimento de Nossas obrigações se tal falha for resultado de um evento fora de Nosso controle razoável. Nesse caso, Nós envidaremos esforços razoáveis para minimizar o efeito de qualquer evento. Se tal evento continuar por mais de um (1) mês civil, qualquer uma das partes poderá rescindir mediante, aviso por escrito, este BULA com relação a serviços ainda não prestados ou produtos ainda não fornecidos. Após tal rescisão, Você deverá Nos pagar quaisquer valores devidos imediatamente.

36. TERCEIRO BENEFICIÁRIO

Nossos licenciantes e afiliadas serão terceiros beneficiários diretos e intencionais deste BULA.

37. AUDITORIA E CONFORMIDADE

37.1. Você deverá manter registros relacionados a todo o processo de instalação, implantação e uso do Software em toda a Sua organização e/ou por meio de um Ambiente de Virtualização (conforme definição nos Termos Específicos do Software relevante). Nós temos o direito, às Nossas custas, de auditar esses registros para confirmar Sua conformidade com o presente BULA e a cobertura da licença concedida a Você de acordo com os Termos Específicos. Essa auditoria pode ser conduzida a qualquer momento durante a vigência de Suas Licenças de Assinatura e por dois anos subsequentes e/ou durante a vigência de Suas Licenças Vitalícias e por dois anos após qualquer rescisão, mas não deve ser conduzida mais de uma vez por ano, a menos que uma auditoria revele uso sem licença. Nesse caso, Nós poderemos realizar a confirmação trimestralmente no período anual subsequente.

37.2. Nosso processo de auditoria e confirmação exigirá que Você forneça, em até trinta (30) dias após Nossa solicitação, (a) informações sobre todos o produtos de Software instalados ou implantados por ou sob Sua orientação; (b) toda a documentação de compra válida para todas as cópias licenciadas do Software e (c) qualquer outra informação que possamos razoavelmente solicitar. Qualquer confirmação pode incluir uma auditoria no local conduzida em Seus locais de atividade relevantes mediante aviso prévio de trinta (30) dias, durante o horário comercial normal, que não interferirá indevidamente em Suas atividades comerciais. Qualquer informação coletada na auditoria será usada exclusivamente para fins de determinar a conformidade.

37.3. Se a auditoria e a confirmação mostrarem que Você está implantando, instalando ou usando o Software: (a) além da quantidade que foi licenciada ou (b) de qualquer forma não permitida por este BULA, de modo que taxas adicionais se apliquem, Você deverá pagar as taxas de licença adicionais, quaisquer taxas de manutenção aplicáveis, juros sobre valores vencidos de 1,0% ao mês ou a taxa de juros mais alta permitida por lei, o que for menor, e todas as despesas de cobrança, no prazo de 30 (trinta) dias após a data da fatura. Ao exercermos os direitos e os procedimentos descritos nesta seção, Nós não renunciamos aos Nossos direitos de fazer cumprir este BULA ou de proteger Nossa propriedade intelectual por qualquer outro meio permitido por lei.

37.4. Nossa auditoria e a coleta de quaisquer dados e informações com relação a Seus uso, instalação e implantação do Software em toda a Sua organização estarão sujeitas aos termos de privacidade especificados em Nossa Política de Privacidade. Os direitos de auditoria estabelecidos nesta seção permanecerão em vigor por dois (2) anos após a expiração ou a rescisão da licença aplicável.

38. PREÇO, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

Nossas taxas para licenciar o Software diretamente de Nossa empresa, nos termos do presente BULA, e para adquirir quaisquer Serviços de Suporte estão disponíveis em Nosso Site e estão sujeitas a alterações a qualquer momento ou podem ser comunicadas a Você por Nós ou por Nosso parceiro de canal ("Taxas"). A menos que Você tenha adquirido uma licença ou Serviços de Suporte por meio de um de Nossos parceiros de canal, Nós ou Nosso agente de cobrança de pagamentos cobraremos as Taxas pelo Seu método de pagamento e enviaremos um recibo para Seu endereço de e-mail. Nós ou Nosso parceiro de canal também compartilharemos com Você um certificado de licença que especifica o tipo de licença(s) (Assinatura ou Vitalícia) que Você adquiriu de acordo com Seu pedido enviado, quais versões e edições do Software estão sendo licenciadas, o prazo de Sua(s) licença(s), o número de Usuários e/ou dispositivos permitidos nos quais ou dos quais o Software pode ser implantado ou usado, o tipo de serviço de suporte e o prazo de tal serviço (se houver), as Taxas cobradas, os impostos aplicáveis, a(s) chave(s) de licença (dependendo de qual Software Você está licenciando) para ativar o Software e quaisquer outros termos específicos para o Software em questão ("Certificado de Licença"). Sem prejuízo da lei imperativa, todos os valores pagáveis nos termos do presente BULA não são reembolsáveis e não têm compensação ou reconvenção. A menos que quaisquer Termos Específicos de Software forneçam renovações automáticas de Licenças de Assinatura ou Serviços de Suporte, Nós ou Nosso agente de cobrança de pagamentos poderá enviar a Você um ou mais lembretes de renovação para renovar Sua(s) Licença(s) de Assinatura ou o prazo de Seus Serviços de Suporte antes do término de sua vigência ("Vencimento").

39. IMPOSTOS

Todas as Taxas excluem quaisquer impostos, tributos ou obrigações. Você é totalmente responsável por quaisquer impostos decorrentes do BULA ou de Sua compra ou Seu uso do Software ou de quaisquer Serviços de Suporte. Se Você for obrigado a pagar ou reter qualquer imposto referente a quaisquer taxas devidas a Nós, Você deverá somar os pagamentos efetivamente efetuados para que Nós recebamos os valores devidos integralmente, livres de qualquer dedução de tal imposto. Na medida do necessário, Você primeiro coordenará conosco a obtenção de uma taxa reduzida com base no acordo sobre imposto de renda aplicável antes de qualquer pagamento ser feito a Nós. Quando necessário, Você também deverá Nos entregar prontamente os recibos emitidos pela autoridade governamental apropriada e cooperar conosco, uma vez que outros detalhes podem ser necessários para que Nós possamos obter um crédito em Nosso país de origem por tais impostos retidos na fonte. Não obstante o disposto acima, o imposto sobre vendas, o imposto sobre bens e serviços (IBS) ou o imposto sobre valor agregado (IVA) podem ser cobrados de acordo com as leis e as regulamentações aplicáveis. Você confirma que Nós podemos confiar que o nome e o endereço de "cobrança" que Você forneceu no momento do pedido ou do pagamento da licença do Software e/ou dos Serviços de Suporte ("Nome e Endereço de Cobrança") é o lugar de entrega para fins de imposto de renda e de vendas. Quando Nós prestarmos serviços nos termos do Artigo 44 da Diretiva de IVA 2006/112/EC, Você confirma que podemos confiar no Nome e Endereço de Cobrança que Nos forneceu como o lugar de entrega para fins de IVA. Você deverá Nos reembolsar pelo valor de quaisquer impostos ou obrigações que tenhamos pago ou incorrido diretamente como resultado de Nossas transações com Você, e Você concorda que Nós podemos cobrar tais impostos reembolsáveis por qualquer método de pagamento que Você tenha usado para pagar as Taxas associadas.

40. VENCIMENTO, REVENDA E RESCISÃO DE LICENÇAS

40.1. Além de quaisquer outras cláusulas rescisórias estabelecidas neste documento, Você perderá todos os direitos ao Software ao abrigo deste BULA se: (a) tiver uma Licença de Assinatura e não tiver renovado Sua Licença de Assinatura no Vencimento ou (b) ceder as Licenças Vitalícias totalmente pagas de acordo com a cláusula Cessão e Transferência acima ("Transferência") e não tiver outras Licenças de Assinatura ou Licenças Vitalícias. Você também poderá perder todos os direitos ao Software ao abrigo de uma Licença Vitalícia nos termos do BULA se Nós oferecermos e Você aceitar a opção de converter Sua Licença Vitalícia em uma Licença de Assinatura ("Transição"). Após tal Transição, Você deverá desinstalar e destruir todas as cópias do Software que obteve nos termos de Suas Licenças Vitalícias e Nos certificar, por escrito, de que fez isso.

40.2. Nós também Nos reservamos o direito de rescindir Sua(s) licença(s) do Software com efeito imediato mediante aviso por escrito a Você ("Rescisão") se Você violar este BULA e tal violação: (a) constituir uma violação material; (b) for impossível de remediar ou (c) for passível de remediação, mas permanecer não remediada por trinta (30) dias após Você receber o aviso por escrito da violação de Nossa empresa.

40.3. Após o vencimento, a transferência ou a rescisão, Você deverá imediatamente: (a) desinstalar, interromper o uso e destruir todas as cópias do Software em Sua posse ou sob Seu controle; (b) devolver ou destruir todos os documentos, chaves de licença e outros materiais recebidos de Nós que incluam, comportem ou contenham quaisquer Informações Confidenciais e (c) Nos certificar por escrito de que Você cumpriu Suas obrigações de acordo com as cláusulas (a) e (b) acima. Salvo especificação em contrário neste documento, asdisposições deste BULA que, por sua natureza, devam permanecer razoavelmente em vigor permanecerão em vigor após o vencimento, a transferência ou a rescisão.

41. PARTES INDEPENDENTES

Este BULA não criará nenhuma agência, parceria, joint venture, franquia ou qualquer outra forma de associação legal. Nenhuma das partes terá qualquer direito, poder ou autoridade para assumir, criar ou incorrer em quaisquer despesas, responsabilidades ou obrigações, expressas ou implícitas, em nome da outra.

42. RECURSOS

Sem renunciar a qualquer recurso ao abrigo deste BULA, Nós podemos buscar reparação equitativa intermediária ou provisória e execução específica em qualquer tribunal de jurisdição competente se tal ação for necessária para evitar danos irreparáveis, preservar o status quo ou preservar e proteger o objeto da Disputa. Nossos recursos ao abrigo deste BULA são cumulativos.

PARTE II: TERMOS ESPECÍFICOS

A. TERMOS ESPECÍFICOS DE SOFTWARE PARA:

  • CorelDRAW Graphics Suite/CorelDRAW Standard/CorelDRAW Technical Suite
  • Painter/PaintShop Pro/ParticleShop/AfterShot Pro
  • Photo Video Bundle
  • WordPerfect Office Standard/Professional
  • CorelDRAW.APP
  • Corel PDF Fusion
  • VideoStudio
  • WinDVD
  • Roxio Creator Palladium/Roxio Creator/Roxio Toast

1. APLICAÇÃO

Os Termos Específicos desta Seção A se aplicam a qualquer versão do Software que Nós disponibilizemos, com as marcas acima, em qualquer plataforma e/ou em qualquer sistema operacional.

2. DEFINIÇÕES

Apenas para os fins dos Termos Específicos desta Seção A desta BULA, aplicam-se as seguintes definições:

2.1. "Licença" designa uma Licença Vitalícia ou uma Licença de Assinatura.

2.2. "Certificado de Licença" tem a definição fornecida nos Termos Gerais deste BULA.

2.3. "Dispositivo Gerenciado" designa qualquer dispositivo físico ou virtual que esteja sob Seu controle ou Sua posse que seja capaz de executar o Software e no qual Você controle diretamente um ou mais ambientes de sistema operacional.

2.4. "Por Dispositivo Gerenciado" significa que cada cópia licenciada do Software pode ser instalada ou acessada em um único Dispositivo Gerenciado.

2.5. "Credenciais de Usuário" designa os privilégios de acesso e uso que Você cria para os Usuários acessarem e usarem o Software e a Documentação de acordo com este BULA e que podem incluir dados pessoais.

2.6. "Ambiente de Virtualização" designa um servidor de partição de hardware, um servidor blade ou um servidor terminal na rede interna ou na rede privada virtual da Sua organização que está sob Seu controle ou Sua posse e que Você usa para estabelecer, manter e gerenciar conexões com e entre Dispositivos Gerenciados, ou qualquer servidor remoto ou em nuvem (de terceiros ou não) com um espaço físico ou virtual dedicado e seguro ao qual os Dispositivos Gerenciados se conectam.

3. DIREITOS DE LICENÇA

3.1. Sujeito à Sua aceitação e ao Seu cumprimento dos termos deste BULA e ao pagamento das taxas aplicáveis por cada Licença de acordo com as Métricas de Licença especificadas no Certificado de Licença, Nós concedemos a Você, pelo presente documento, um direito limitado, não exclusivo, não sublicenciável, intransferível (exceto conforme estabelecido nos Termos Gerais) e revogável de usar o Software em Ambientes Compatíveis, conforme descrito na Documentação, pelo prazo de Sua Licença Vitalícia ou Licença de Assinatura, de acordo com os Termos Gerais e Específicos deste BULA.

3.2. Para os fins da concessão anterior, "Ambientes Compatíveis" designam os ambientes aceitos por Nós para o Software, atualmente definidos na Documentação que acompanha o Software e/ou conforme estabelecido na seção do produto para cada Software listado nesta Seção A no site https://www.corel.com/br/ ou em qualquer site sucessor.

3.3. De acordo com a concessão acima, Você recebe um direito (uma licença) de uso do Software, mas não é o proprietário do Software. O Software pode incluir imagens digitais, fotografias prontas, clipart, fontes, sons ou outros trabalhos protegidos pela legislação de direitos autorais ("Materiais Artísticos"). As responsabilidades e as restrições relativas ao Software se aplicam igualmente aos Materiais Artísticos. Nós nos reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a Você neste BULA.

4. MÉTRICAS DE LICENCIAMENTO

Se Você adquirir uma Licença na Nossa empresa ou no Nosso revendedor autorizado, Seu Certificado de Licença especificará o número de Licenças e Dispositivos Gerenciados autorizados aplicáveis ao Seu uso do Software ao abrigo dos Termos Específicos deste BULA. As Taxas cobradas pelas Licenças serão Por Dispositivo Gerenciado.

5. AMBIENTE DE VIRTUALIZAÇÃO [NÃO APLICÁVEL A MOTION STUDIO 3D/WINDVD/ROXIO CREATOR/ROXIO TOAST/ROXIO SECURE BURN]

5.1. Sujeito às condições estabelecidas nesta seção, Você pode instalar o Software em um Ambiente de Virtualização para executar, usar ou acessar o Software e permitir que os Usuários acessem e usem o Software remotamente por meio dos Dispositivos Gerenciados da Sua organização. Seu direito de instalar o Software da maneira acima também está sujeito à capacidade do Software de interoperar e funcionar com/no Ambiente de Virtualização desejado.

5.2. O uso do Software por Usuários por meio de tal Ambiente de Virtualização é permitido somente até o número máximo de Licenças que Você adquiriu. Você deve adquirir e dedicar uma (1) Licença de Assinatura para cada Dispositivo Gerenciado que use, execute ou acesse o Software por meio de um Ambiente de Virtualização e uma (1) Licença de Assinatura para cada Dispositivo Gerenciado no qual o Software esteja instalado. Se Você tiver adquirido apenas Licenças Vitalícias de Nossa empresa, mas deseja usar, executar ou acessar o Software em um Ambiente de Virtualização, Você deverá primeiro adquirir os Serviços de Suporte de Nossa empresa, conforme estabelecido abaixo em Manutenção e Suporte, para todas as Suas Licenças Vitalícias. Após tal compra, Você também deverá dedicar uma (1) Licença Vitalícia para cada Dispositivo Gerenciado que use, execute ou acesse o Software por meio de um Ambiente de Virtualização e uma (1) Licença Vitalícia para cada Dispositivo Gerenciado no qual o Software esteja instalado.

5.3. A instalação em um Ambiente de Virtualização não é permitida em nenhuma das Jurisdições Restritas (conforme a definição abaixo). Qualquer uso do Software em um Ambiente de Virtualização para o qual o Software não foi desenvolvido é inteiramente por sua conta e risco e Nós e Nossos licenciadores não seremos de forma alguma responsáveis por qualquer uso ou qualquer dano decorrente. É sua responsabilidade consultar a Documentação e quaisquer outras comunicações de Nossa empresa e confirmar a adequação do Software ao Ambiente de Virtualização que Você usa.

6. USUÁRIO DESIGNADO

6.1. Um Usuário deve usar suas Credenciais de Usuário que Você atribuiu a ele para acessar, executar e usar o Software e a Documentação por meio de um Ambiente de Virtualização. Você é responsável, em todos os momentos, por criar, manter e proteger as Credenciais de Usuário e quaisquer dispositivos que os Usuários utilizem por meio de um Ambiente de Virtualização contra todo uso não autorizado.

6.2. Você também será o único responsável pela criação de arquivos de backup de todos os dados acessados ou usados por meio de um Ambiente de Virtualização e concorda ainda que Nós não seremos responsáveis​por quaisquer danos relacionados a dados perdidos, corrompidos ou danificados.

6.3. Você deverá garantir que nenhum Usuário possa acessar, executar e/ou usar o Software de ou em dois ou mais Dispositivos Gerenciados simultaneamente a qualquer momento. Caso Você ou qualquer um dos Seus Usuários acesse, execute ou use o Software em dois ou mais Dispositivos Gerenciados simultaneamente, o Software poderá desativar o acesso de todos os Dispositivos Gerenciados.

6.4. Você não permitirá que nenhuma credencial de usuário seja usada por ou atribuída a mais de um Usuário individual. Você pode reatribuir uma credencial de usuário integralmente a outro Usuário individual, caso em que o Usuário anterior não terá mais nenhum direito de acessar ou usar o Software e/ou a Documentação. Se Você tiver adquirido várias Licenças para uso por Você e/ou Seus Usuários, Você poderá, sem prejuízo da lei de direitos autorais local obrigatória, reatribuir uma credencial de usuário sob uma Licença de um Usuário para outro Usuário, somente se

  1. o relacionamento do Usuário original com Você tiver sido rescindido ou
  2. o relacionamento do Usuário original com Você tiver sido transferido para um departamento não licenciado dentro de Sua pessoa jurídica.

6.5. Nós podemos suspender Seu acesso e o acesso dos Seus Usuários ao Software e à Documentação se, a Nosso exclusivo critério, acreditarmos que (a) existe risco à segurança ou à privacidade de qualquer conta (ou à segurança ou à privacidade da conta de outro cliente); (b) existe uma ameaça à segurança ou à integridade da Nossa rede ou do Software ou (c) tal suspensão seja necessária para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Nossa empresa, de Nossos usuários e do público ou seja exigida por lei.

7. VERSÃO ACADÊMICA

7.1. Se Você tiver uma licença para usar uma versão do Software identificada como edição Academic, Home and Student, Student and Teacher ou Education na Documentação que a acompanha, na embalagem e/ou na página de compra ou download do site, conforme disponível na jurisdição onde Você está localizado ("Versão Acadêmica") e Você for um Cliente Empresarial que é uma Instituição Qualificada, Você poderá baixar e instalar a Versão Acadêmica de acordo com as métricas de licença especificadas em Seu Certificado de Licença. Uma "Instituição Qualificada" designa uma organização pública ou privada credenciada localizada em um único endereço cuja principal finalidade é oferecer instrução educacional, incluindo serviços prestados em conjunto com tal finalidade e que é designada por Nós como Instituição Qualificada. A instituição deve ser uma pré-escola, uma escola de ensino fundamental, uma escola de ensino médio, uma escola profissionalizante, uma escola por correspondência, uma faculdade júnior, uma faculdade de ensino superior, uma politécnica, uma universidade ou um instituto científico ou técnico credenciado por associações reconhecidas pelo seu ministério ou departamento de educação relevante. Uma Instituição Qualificada inclui instituições que são órgãos de supervisão ou organizações de qualquer entidade que atenda às qualificações estabelecidas acima, como departamentos de educação, conselhos de educação, autoridades educacionais locais, ministérios da educação e autoridades administrativas de distritos escolares ou hospitais que sejam de propriedade integral de uma instituição educacional ou afiliados de tal instituição educacional. Entre em contato conosco por meio da página da Web do Nosso Software Acadêmico (www.corel.com/education/) ou com Seu revendedor local para determinar se Você é uma Instituição Qualificada e para saber mais sobre Nossos produtos e programas acadêmicos. Caso haja alguma dúvida se Você é ou não uma Instituição Qualificada, Nossa resolução prevalecerá.

7.2. Uma Licença de Site pode estar disponível para uma Instituição Qualificada para uma Versão Acadêmica na jurisdição onde a Instituição Qualificada está localizada. Por "Licença de Site", entendemos uma Licença de Assinatura que confere a Você o direito de permitir que um número não especificado de Usuários Acadêmicos acessem e usem o Software por meio do Seu Ambiente de Virtualização, em e a partir de vários dispositivos, em diferentes momentos e em qualquer local. Ao abrigo de uma Licença de Site, Você também pode permitir que cada Usuário Acadêmico instale uma cópia da Versão Acadêmica em um único dispositivo, desde que essa instalação não ocorra em uma das Jurisdições Restritas. Você deverá garantir que nenhum Usuário Acadêmico possa acessar, executar e/ou usar o Software de ou em dois ou mais dispositivos simultaneamente a qualquer momento. Caso Você ou qualquer um dos Seus Usuários Acadêmicos acesse, execute ou use o Software em dois ou mais dispositivos simultaneamente, o Software poderá desativar o acesso de todos os dispositivos. Para os efeitos do acima exposto, "Usuário Acadêmico" designa um Usuário que é um aluno matriculado na Instituição Qualificada ou um membro da equipe, membro do corpo docente, instrutor, professor, diretor, que é empregado, supervisionado ou dirigido pela Instituição Qualificada.


7.3. As Versões Acadêmicas do Software não podem ser usadas para fins comerciais ou com outros fins lucrativos. Você não tem o direito de usar uma Versão Acadêmica do Software, a menos que Seus Usuários sejam professores, funcionários ou alunos que buscam graduação, diploma ou certificado e Você seja um Cliente Empresarial que seja uma Instituição Qualificada. Uma Versão Acadêmica pode incluir produtos de trabalho e outros dados que podem conter certos avisos e limitações que tornam os dados inutilizáveis​fora da área de uso educacional ("Produto de Trabalho"). Se Você ou qualquer Usuário combinar ou vincular dados que Você ou qualquer um de Seus Usuários criar com Versões Acadêmicas do Software com qualquer Produto de Trabalho, esses dados também poderão ser afetados por esses avisos e limitações. As taxas para uma Licença de Site podem variar de acordo com a jurisdição e podem ser cobradas com base em diferentes faixas de números de Usuários Acadêmicos ou número de funcionários em tempo integral de uma Instituição Qualificada.

8. TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS A SOFTWARE COMPRADO FORA DO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU

8.1. Se Você residir em um estado fora do EEE e quiser adquirir uma licença para usar o Software, Você deverá adquirir o Software legalmente em Nossos revendedores autorizados, na loja autorizada da Corel, na eStore ou no site localizado no país onde Você deseja usar o Software. Caso contrário, Você não terá o direito de usar o Software.

8.2. Se Você estiver localizado no Camboja, na China, na Índia, na Indonésia, em Hong Kong, na Coreia do Sul, na Malásia, nas Filipinas, em Cingapura, em Taiwan, na Tailândia ou no Vietnã ("Jurisdições Restritas"), Você só poderá comprar o Software na loja autorizada da Corel, na eStore ou em um site que está listado em Nossa lista vigente de revendedores autorizados, que pode ser encontrada aqui:

Índia: https://www.corelindia.co.in/channel-partners_corel/

China: https://www.coreldraw.com/cn/resellers/

Todos os demais: https://www.corel.com/en/partner-locator/

9. MANUTENÇÃO E SUPORTE

Se adquirir uma Licença Vitalícia, Você deverá adquirir adicionalmente serviços de manutenção e suporte de Nossa empresa ou de Nossos parceiros de canal autorizados, por um prazo fixo ("Serviços de Manutenção"). Você terá a opção de renovar o prazo fixo por um prazo igual ou maior para continuar recebendo Serviços de Manutenção para sua Licença Vitalícia. Esses Serviços de Manutenção estão disponíveis somente sob Nosso programa de manutenção "CorelSure", cujos termos e condições atuais estão disponíveis aqui: https://www.corel.com/en/corelsure-maintenance-terms-and-conditions/ ou em qualquer site sucessor e são aqui incorporados por tal referência ("Termos do CorelSure"). Se você adquirir uma ou mais Licenças de Assinatura para o Software, então: (a) tal aquisição incluirá automaticamente os Serviços de Manutenção que Você receberá de Nós de acordo com os Termos do CorelSure e (b) Você não precisará adquirir tais serviços separadamente. Para efeitos desta Seção A e da disposição de manutenção e suporte acima, a referência a "Acordo de Suporte" e "Serviços de Suporte" nos Termos Gerais deste BULA designará os Termos do CorelSure e os Serviços de Manutenção, respectivamente.

10. SOFTWARE DESCONTINUADO

Nós podemos desativar/descontinuar qualquer Software relacionado nesta Seção A ("Software Descontinuado"), em parte ou no todo, mediante notificação por escrito. Se Você tiver pago antecipadamente uma taxa por uma Licença de Assinatura ou por Serviços de Manutenção para Software que Nós descontinuarmos antes do vencimento da Sua Licença de Assinatura em vigor no momento ou do prazo dos Serviços de Manutenção, Nós envidaremos todos os esforços comercialmente razoáveis para fornecer a Você um Software substancialmente semelhante. Não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos do CorelSure, nenhum Serviço de Manutenção ou Licença de Assinatura para o Software Descontinuado será renovada. Se tiver adquirido uma Licença Vitalícia do Software Descontinuado, sujeito aos termos deste BULA, Você poderá continuar usando a versão então em vigor desse Software Descontinuado indefinidamente. Para uma Licença Vitalícia, não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos Gerais deste BULA, Nós não teremos nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de suporte após a data de descontinuação do Software.

11. TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS A USUÁRIOS DE CLIPARTS, FOTOGRAFIAS PRONTAS, CONTEÚDO DE VÍDEO, CLIPES DE ÁUDIO, FONTES E CONTEÚDO DE AMOSTRA

Nosso Software pode conter ou fornecer acesso a cliparts, fotografias, conteúdo de vídeo, clipes de áudio (coletivamente denominados "Imagens ou Clipes"), arquivos de dados de software que renderizam designs de tipo de letra quando usados com o hardware e o software apropriados (apenas para exemplo, arquivos .ttf ou .otf, entre outros) denominados "Software de Fonte", a renderização gráfica gerada pelo Software de Fonte (denominada "Resultado da Fonte") e conteúdo de amostra, como formulários, modelos, "tubos", "criaturas" ou itens semelhantes (coletivamente denominados "Conteúdo de Amostra"), que sejam detidos por Nós, tecnologia de código-fonte aberto e/ou licenciados por terceiros. Exceto na medida do necessário no parágrafo abaixo ou especificado com o conteúdo, como um usuário do Nosso Software, Você pode utilizar, modificar e publicar as Imagens ou Clipes, o Resultado da Fonte ou o Conteúdo de Amostra, da seguinte forma: Você poderá (i) incorporar quaisquer Imagens ou Clipes, Resultado da Fonte ou Conteúdo de Amostra ao Seu próprio trabalho original e publicar, exibir e distribuir Seu trabalho em qualquer mídia e (ii) fazer uma (1) cópia das Imagens ou Clipes, do Software de Fonte ou do Conteúdo de Amostra para fins de backup ou arquivamento. VOCÊ NÃO PODE (i) revender, sublicenciar ou de outra forma disponibilizar as Imagens ou Clipes ou o Software de Fonte para uso ou distribuição separadamente ou à parte de um produto ou página da Web (por exemplo, as Imagens ou Clipes ou o Resultado da Fonte podem ser usados por Você como parte do projeto de uma página da Web, mas não podem ser disponibilizados para download separadamente (o uso do Software de Fonte como uma fonte Web, utilizando a especificação CSS3@font-face ou semelhante, é especificamente proibido) ou em um formato concebido para ou destinado a armazenamento permanente ou reutilização por terceiros; (ii) disponibilizar as Imagens ou Clipes ou o Software de Fonte a terceiros ou permitir o uso das Imagens ou Clipes, do Software de Fonte ou do Resultado da Fonte por terceiros, separadamente ou como parte de qualquer outro produto, desde que, no entanto, terceiros possam receber cópias das Imagens ou Clipes ou do Resultado da Fonte (inclusive em arquivos digitais) como parte de um produto de trabalho; (iii) usar as Imagens ou Clipes, o Software de Fonte, o Resultado da Fonte ou o Conteúdo de Amostra para qualquer outra finalidade que seja proibida por lei; (iv) usar qualquer uma das Imagens ou Clipes que inclua pessoas físicas ou jurídicas identificáveis para quaisquer fins comerciais, incluindo, sem limitação, de uma forma que sugira a associação ou o aval dessas pessoas físicas ou jurídicas a qualquer produto ou serviço; (v) alugar, alocar, sublicenciar ou emprestar as Imagens ou Clipes, o Software de Fonte ou o Resultado da Fonte, ou qualquer cópia dos mesmos, a outra pessoa física ou jurídica; (vi) modificar o Software de Fonte de qualquer forma ou (vii) usar quaisquer Imagens ou Clipes, Software de Fonte, Resultado da Fonte ou Conteúdo de Amostra, exceto conforme expressamente permitido pelo presente BULA.

Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, o Software de Fonte de código-fonte aberto poderá ser usado e/ou redistribuído de acordo com as licenças aplicáveis de código-fonte aberto.

12. TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS A USUÁRIOS DO WINDVD, DO ROXIO CREATOR E DO VIDEOSTUDIO

Você reconhece que o uso do Software em cumprimento da norma MPEG-2 ou MPEG-4 é expressamente proibido sem uma licença nos termos das patentes aplicáveis do portfólio de patentes MPEG-2 ou do portfólio de patentes MPEG-4, conforme aplicável, licença esta que se encontra disponível na MPEG LA, L.L.C. (https://www.mpegla.com/main/default.aspx), 6312 S. Fiddlers Green Circle, Suite 400E, Greenwood Village, Colorado, 80111, USA. Você reconhece que o software poderá ser licenciado ao abrigo da licença do portfólio de patentes VC-1 para uso comercial interno para (a) codificar vídeo em conformidade com a norma VC-1 ("Vídeo VC-1") e/ou (b) descodificar vídeo VC-1 que tenha sido codificado por um consumidor em atividades pessoais e não comerciais e/ou por um usuário empresarial para atividades comerciais internas e/ou tenha sido obtido junto a um fornecedor de vídeo licenciado para a disponibilização de vídeo VC-1. Nenhuma licença é concedida ou deverá estar implícita para qualquer outro uso. Informações adicionais poderão ser obtidas na MPEG LA, L.L.C. (https://www.mpegla.com/main/default.aspx). Você reconhece que o software poderá ser licenciado ao abrigo da licença do portfólio de patentes AVC para uso comercial interno para (a) codificar vídeo em conformidade com a norma AVC ("Vídeo AVC") e/ou (b) descodificar vídeo AVC que tenha sido codificado por um consumidor em atividades pessoais e não comerciais e/ou por um usuário empresarial para atividades comerciais internas e/ou tenha sido obtido junto a um fornecedor de vídeo licenciado para a disponibilização de vídeo AVC. Nenhuma licença é concedida ou deverá estar implícita para qualquer outro uso. Informações adicionais poderão ser obtidas na MPEG LA, L.L.C.

(http://www.mpegla.com/main/default.aspx). Você concorda que o Software poderá ser licenciado ao abrigo da licença MP3. A disponibilização do Software não concede uma licença nem implica qualquer direito de distribuição de dados codificados em MP3 ou MP3PRO em sistemas de transmissão com o objetivo de geração de receitas, em aplicativos de transmissão (streaming), em outros sistemas de distribuição de conteúdo ou em mídias físicas. É necessária uma licença independente para tal uso. Mais informações podem ser obtidas no site de licenciamento de MP3 (http://mp3licensing.com). Se Você tiver adquirido o Software como um produto autônomo completo, a Corel efetuou o pagamento de direitos autorais para as licenças mencionadas acima.

13. TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS AO ROXIO CREATOR

13.1. Este Software PODE conter determinados materiais e tecnologias de terceiros e o uso do Software está, portanto, sujeito aos seguintes avisos, limitações, requisitos, restrições, isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade adicionais:

  1. Codecs MP3 e MP3Pro. Se o Software contiver codecs ou tecnologia MP3 ou MP3Pro, o fornecimento do Software não transfere uma licença e nem implica em qualquer direito de distribuir conteúdo criado com o Software em sistemas de transmissão geradores de receita (terrestre, via satélite, por cabo e/ou outras redes), aplicativos de fluxo contínuo (via Internet, intranets e/ou outras redes), outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pagos ou áudio sob demanda e similares) ou em meios físicos (CDs, DVDs, chips semicondutores, discos rígidos, cartões de memória e similares). É necessária uma licença independente para tal uso. Para obter mais detalhes, visite o site http://mp3licensing.com.

  2. Windows Media Format SDK. Os provedores de conteúdo podem usar a tecnologia Microsoft de gerenciamento de direitos digitais do Windows Media que é distribuída com o Software ("WM-DRM"), para proteger a integridade do respectivo conteúdo ("Conteúdo Protegido"), de forma que sua propriedade intelectual em tal conteúdo, inclusive direitos autorais, não seja indevidamente apropriada. Partes do Software e outros aplicativos de terceiros podem usar o WM-DRM para reproduzir Conteúdo Protegido ("Software WM-DRM"). Caso a segurança do Software WM-DRM tenha sido comprometida, os proprietários do Conteúdo Protegido ("Proprietários de Conteúdo Protegido") poderão solicitar à Microsoft que revogue o direito do Software WM-DRM de copiar, exibir e/ou reproduzir Conteúdo Protegido. A revogação não altera a capacidade do Software WM-DRM de reproduzir conteúdo não protegido. Uma lista dos softwares WM-DRM revogados é enviada para o Seu computador sempre que Você faz o download de uma licença para Conteúdo Protegido pela Internet. A Microsoft pode, em conjunto com tal licença, também fazer o download das listas de revogação para o Seu computador em nome dos Proprietários de Conteúdo Protegido. Os Proprietários de Conteúdo Protegido também podem solicitar que, antes de acessar o conteúdo, Você atualize alguns dos componentes WM-DRM distribuídos com o Software ("Atualização do WM-DRM"). Quando Você tentar reproduzir esse conteúdo, o Software WM-DRM desenvolvido pela Microsoft o notificará de que é necessária uma Atualização do WM-DRM e, em seguida, solicitará o Seu consentimento antes de fazer o download da Atualização do WM-DRM. Software WM-DRM que não seja da Microsoft pode fazer o mesmo. Se recusar a atualização, Você não poderá acessar conteúdo que exija a Atualização do WM-DRM. No entanto, Você ainda poderá acessar conteúdo desprotegido e Conteúdo Protegido que não exija a atualização. É possível desativar os recursos do WM-DRM que acessam a Internet, como a aquisição de novas licenças e/ou a execução de uma Atualização do WM-DRM necessária. Quando esses recursos estiverem desativados, Você ainda poderá reproduzir Conteúdo Protegido se tiver uma licença válida para o conteúdo já armazenado em Seu computador.

  3. MPEG-2. O Software pode estar licenciado nos termos da licença do portfólio de patentes MPEG-2 oferecida pela MPEG LA. Qualquer uso do Software, que não seja para uso pessoal do consumidor em qualquer forma compatível com o padrão MPEG-2 para codificação de informações de vídeo em mídia empacotada, é expressamente proibido sem uma licença nos termos das patentes aplicáveis do portfólio de patentes MPEG-2, cuja licença é disponibilizada pela MPEG LA, 250 Steele Street, Suíte 300, Denver, Colorado 80206.

  4. MPEG-4. O Software pode estar licenciado nos termos da licença do portfólio de patentes MPEG-4 oferecida pela MPEG LA. É PROIBIDO O USO DESTE PRODUTO DE QUALQUER MANEIRA QUE SEJA COMPATÍVEL COM O PADRÃO VISUAL MPEG-4, EXCETO O USO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM ATIVIDADES PESSOAIS E NÃO COMERCIAIS.

  5. Uso de Clipart, Objetos de fotos e Imagens fotográficas. Você pode, sujeito às restrições definidas abaixo, incorporar quaisquer cliparts e imagens fotográficas licenciadas de terceiros (as "Imagens") ao Seu próprio trabalho original e publicar, exibir e distribuir Seu trabalho em qualquer mídia. No entanto, Você não pode revender, sublicenciar ou disponibilizar de qualquer outra forma as Imagens para uso ou distribuição separadamente ou de forma desvinculada de um produto ou página da Web. Por exemplo, as Imagens podem ser utilizadas como parte do design de uma página da Web, mas não podem ser disponibilizadas para download separadamente ou em um formato projetado para armazenamento permanente ou reutilização por outras pessoas. De forma semelhante, os clientes podem receber cópias das Imagens (incluindo arquivos digitais) como parte integrante de um trabalho, mas não podem receber as Imagens ou a permissão para utilizar as Imagens separadamente ou como parte de qualquer outro produto. Você também pode, sujeito às restrições definidas abaixo, fazer uma (1) cópia das Imagens para fins de arquivamento ou backup. Você não pode criar trabalhos obscenos, difamatórios ou ilegais usando as Imagens e nem usar as Imagens para qualquer outra finalidade proibida por lei. Você não pode usar ou permitir o uso das Imagens ou de qualquer parte delas como marca comercial ou marca de serviço, ou reivindicar quaisquer direitos de propriedade em relação às Imagens ou a qualquer parte delas. Você não pode usar as Imagens em formato eletrônico, on-line ou em aplicativos multimídia a menos que as Imagens sejam incorporadas apenas com a finalidade de visualização e nenhuma permissão será dada para o download ou o salvamento das Imagens por qualquer motivo. Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar ou emprestar as Imagens, ou uma cópia delas, para outra pessoa física ou jurídica. No entanto, Você pode transferir todas as licenças de uso das Imagens para outra pessoa física ou jurídica, desde que (i) Você transfira as Imagens e esta licença, incluindo todas as cópias (exceto cópias incorporadas ao Seu trabalho conforme permitido por este Acordo), para tal pessoa física ou jurídica, (ii) Você não retenha nenhuma cópia, incluindo cópias armazenadas em um computador ou outro dispositivo de armazenamento e (iii) a parte que estiver recebendo a transferência concorde com os termos e condições deste Acordo. Você não pode usar quaisquer Imagens, exceto conforme expressamente permitido por esta licença. Você não pode usar as Imagens relacionadas a pessoas, produtos ou entidades identificáveis de modo a sugerir sua associação ou seu apoio a qualquer produto ou serviço a menos que Você imprima claramente uma declaração que indique que, no caso de um indivíduo ou produto reconhecível, o produto/pessoa está sendo usado para fins meramente ilustrativos.

  6. Codificador MP3 LAME. O Software pode usar a Biblioteca do Codificador MP3 LAME nos termos da licença GNU Lesser General Public License. Se for esse o caso, uma cópia dessa licença pode ser encontrada na Sua pasta de instalação do produto. Até três anos após a Sua compra do Software, Você poderá solicitar uma cópia do código-fonte da Biblioteca do Codificador MP3 LAME contatando Nosso atendimento ao cliente. Será cobrada uma taxa referente ao custo de distribuição do código.

  7. Banco de dados/Dados da Gracenote. O Software pode conter software da Gracenote, Inc., uma empresa de Emeryville, Califórnia, EUA ("Gracenote"). O software da Gracenote ("Cliente Gracenote") permite que o Software realize a identificação on-line de discos e obtenha informações relacionadas a músicas, como nome, artista, trilha e título ("Dados da Gracenote"), em servidores on-line ("Servidores Gracenote") e execute outras funções. Os Dados da Gracenote só poderão ser usados por meio das funções deste Software aplicativo destinadas ao Usuário Final.

13.2. Você compromete-se a usar os Dados da Gracenote, o Cliente Gracenote e os Servidores Gracenote exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você compromete-se a não ceder, copiar, transferir ou transmitir o Cliente Gracenote ou quaisquer Dados da Gracenote a terceiros. VOCÊ COMPROMETE-SE A NÃO USAR OU EXPLORAR OS DADOS DA GRACENOTE, O CLIENTE GRACENOTE OU OS SERVIDORES GRACENOTE DE FORMA NÃO CONDIZENTE COM AS PERMISSÕES EXPRESSAMENTE CONCEDIDAS NESTE DOCUMENTO.

13.3. Você reconhece que Sua licença não exclusiva para usar os Dados da Gracenote, o Cliente Gracenote e os Servidores Gracenote será rescindida em caso de violação dessas restrições. Caso Sua licença seja rescindida, Você compromete-se a interromper todo e qualquer uso dos Dados da Gracenote, do Cliente Gracenote e dos Servidores Gracenote. A Gracenote reserva-se todos os direitos sobre os Dados da Gracenote, o Cliente Gracenote e os Servidores Gracenote, inclusive todos os direitos de propriedade. Você reconhece que a Gracenote, Inc. poderá zelar por seus direitos nos termos deste Acordo, agindo em seu próprio nome e diretamente contra Você.

13.4. Para fins estatísticos, o Serviço Gracenote usa um identificador exclusivo para controlar as consultas. O objetivo do identificador numérico atribuído aleatoriamente é permitir que o Serviço Gracenote conte as consultas sem obter a identidade do usuário (Você). Para obter mais informações, consulte a página da Gracenote na Web referente à Política de Privacidade do Serviço Gracenote.

13.5. Ao usar o Software, Você aceita que o software da Gracenote possa enviar uma assinatura de forma de onda à Gracenote. Uma assinatura de forma de onda é uma destilação das informações de ondas sonoras contidas na própria música e ajuda o Serviço Gracenote a identificar informações sobre o artista e o título dos arquivos de música digital. Uma assinatura de forma de onda não contém quaisquer informações sobre Você ou o Seu computador, e o processamento da assinatura de forma de onda não deverá ter nenhum efeito perceptível no desempenho do Seu computador. Para obter mais informações, consulte a página de perguntas frequentes e a Política de Privacidade do Serviço Gracenote.

13.6. O Cliente Gracenote e todos os itens dos Dados da Gracenote são licenciados a Você "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". A Gracenote não faz nenhuma declaração nem oferece nenhuma garantia, quer expressa quer implícita, sobre a precisão dos Dados da Gracenote obtidos nos Servidores Gracenote. A Gracenote reserva-se o direito de remover Dados dos Servidores Gracenote ou alterar categorias de Dados por qualquer razão considerada suficiente pela Gracenote. Não se oferece nenhuma garantia de que o Cliente Gracenote ou os Servidores Gracenote estejam isentos de erros ou de que o funcionamento do Cliente Gracenote ou dos Servidores Gracenote será ininterrupto. A Gracenote não é obrigada a fornecer a Você quaisquer tipos ou categorias de Dados novos, melhorados ou adicionais que a Gracenote eventualmente opte por fornecer no futuro e tem a liberdade de deixar de oferecer seu serviço on-line a qualquer momento.

13.7. A GRACENOTE ISENTA-SE DE QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO, ENTRE OUTRAS. A GRACENOTE NÃO GARANTE OS RESULTADOS QUE SERÃO OBTIDOS COM O USO DO CLIENTE GRACENOTE OU DE QUALQUER SERVIDOR GRACENOTE. A GRACENOTE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM NENHUM CASO, POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS OU POR LUCROS CESSANTES OU RECEITAS CESSANTES.

B. TERMOS ESPECÍFICOS DE SOFTWARE PARA O MINDMANAGER

1. APLICAÇÃO

Os Termos Específicos desta Seção B se aplicam a qualquer versão do Software que Nós disponibilizemos, com a marca "MindManager", em qualquer plataforma e/ou qualquer sistema operacional.

2. DEFINIÇÕES

A menos que indicado de outra forma ou o contexto exija de outra forma, os seguintes termos terão os significados atribuídos a eles abaixo apenas para os fins desta Seção B. Quaisquer termos capitalizados indefinidos que apareçam neste documento terão os significados atribuídos a eles nos Termos Gerais.

2.1. "Administrador" designa Seu diretor de tecnologia da informação designado com conhecimento técnico, know-how, habilidades e responsabilidades para instalar, executar e implantar o Software de acordo com a Documentação, criar e atribuir Credenciais de Usuário e controlar o uso das Credenciais de Usuário pelos Usuários e o acesso ao Software e à Oferta SaaS.

2.2. "Modelo Alternativo de Licenciamento" designa qualquer outra concessão de direitos para instalação e uso, incluindo, mas não se limitando a, uma licença de site irrestrita, uma licença de site com limite máximo de usuários ou uma licença de dispositivo, conforme estabelecido em um Certificado de Licença.

2.3. "Recursos Operacionais em Nuvem" designa Nosso conjunto virtualizado de recursos, funcionalidades, recursos operacionais, armazenamento, bancos de dados, rede, software, análises e inteligência entregues pela Internet para a Oferta SaaS, incluindo, mas sem limitação, os seguintes aplicativos e ferramentas: MindManager Publishing, MindManager Snap, MindManager Co-editing, MindManager Zapier Service, MindManager User Account Management, App móvel MindManager Go e MindManager para Microsoft Teams.

2.4. "Documentação" designa a documentação que geralmente é fornecida a Você por Nós para o Software, conforme revisada por Nós periodicamente, e que pode incluir manuais do usuário final, instruções de operação, guias de instalação, notas de versão e arquivos de ajuda on-line sobre o uso do Software. Você pode usar e copiar, apenas para fins de referência, a Documentação que acompanha o Software em conexão com os usos permitidos do Software.

2.5. "Certificado de Licença" tem a definição fornecida nos Termos Gerais do BULA.

2.6. "Prazo da Licença" designa Prazo da Assinatura ou Prazo Vitalício.

2.7. "MindManager para Microsoft Teams" designa a interface do Software com o Microsoft Teams e a disponibilidade do Software na nuvem por meio da edição mais recente desse aplicativo.

2.8. "App Móvel MindManager Go" designa o aplicativo para smartphone e tablet do Software e as funcionalidades que Nós disponibilizamos por meio da nuvem.

2.9. "MSA" designa MindManager Software Assurance and Support, cujos detalhes estão descritos em https://www.mindmanager.com/msa-guide.

2.10. "Termos e Condições do MSA" designa os termos legais relacionados aos serviços MSA que estão definidos em https://www.mindmanager.com/msa-terms ou em qualquer site sucessor e são aqui incorporados a título de referência.

2.11. "Licença Vitalícia" designa (não obstante a definição de Licença Vitalícia nos Termos Gerais deste BULA), uma licença que permite que Você use: (a) as Instalações do Software de acordo com os Termos Específicos deste BULA e conforme especificado no Certificado de Licença para o Prazo Vitalício; e/ou (b) juntamente com a compra do MSA, a Oferta SaaS de acordo com os Termos Específicos deste BULA e conforme especificado no Certificado de Licença, para o prazo do MSA.

2.12. "Prazo Vitalício" designa o período vitalício padrão para determinar o Prazo da Licença se Você estiver comprando uma Licença Vitalícia conforme estabelecido no Certificado de Licença aplicável.

2.13. "Upgrades de Produto, Atualizações de Produto e Patches" são definidos na Política de lançamentos e manutenção de produtos Corel em https://www.mindmanager.com/en/support/product-releases-and-maintenance-policy.

2.14. "Oferta SaaS" designa o acesso ao Software e à Documentação hospedados por Nós e fornecidos na forma de uma oferta de software como serviço pela Internet em nuvem e o uso desse Software e dessa Documentação.

2.15. "Licença de Assinatura" designa uma licença que permite que Você use as Instalações do Software e/ou a Oferta SaaS, de acordo com os Termos Específicos deste BULA e conforme especificado no Certificado de Licença (não obstante a definição de Licença de Assinatura nos Termos Gerais deste BULA), pelo Prazo da Assinatura.

2.16. "Instalações do Software" designa a (a) instalação do Software em computadores desktop e laptop (incluindo instâncias operacionais e servidores) ou a (b) execução do Software de Nossas fontes on-line autorizadas por meio de instalações habilitadas para navegador em computadores desktop e laptop.

2.17. "Prazo da Assinatura" designa o período de uma Licença de Assinatura que começa após Nossa entrega do Software a Você, a menos que uma data de início diferente seja acordada e definida no Certificado de Licença aplicável, e continua até a data de vencimento estabelecida no Certificado de Licença aplicável.

2.18. "Ambiente Compatível" designa os ambientes aceitos por Nós para o Software e estabelecidos no site http://mindmanager.com/support/product-resources/system-reqs.

2.19. "Credenciais de Usuário" designa os privilégios de acesso e uso que Você ou Seu Administrador cria para os Usuários acessarem e usarem a Documentação, a Instalação do Software e/ou a Oferta SaaS de acordo com este BULA e que podem incluir quaisquer dados pessoais.

2.20. "Ambiente de Virtualização" designa um servidor de partição de hardware, servidor blade ou servidor terminal na rede interna ou na rede privada virtual da Sua organização que está sob Seu controle ou Sua posse e que Você usa para estabelecer, manter e gerenciar conexões com e entre qualquer dispositivo físico ou virtual ou qualquer servidor remoto ou em nuvem (de terceiros ou não) com um espaço físico ou virtual dedicado e seguro ao qual tais dispositivos se conectam.

3. DIREITOS DE LICENÇA

Sujeito ao Seu pagamento das taxas aplicáveis, Nós concedemos a Você, pelo presente documento, uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, intransferível (exceto conforme estabelecido abaixo e nos Termos Gerais) e revogável para usar o Software conforme descrito na Documentação em um Ambiente Compatível durante o Prazo da Licença, de acordo com os Termos Gerais e Específicos deste BULA.

4. ÂMBITO/MÉTRICAS DE LICENCIAMENTO

4.1. Âmbito/Cobertura da Licença. Você pode autorizar vários Usuários a utilizar as Instalações do Software e/ou a Oferta SaaS sob cada licença que adquirir. No entanto, Você não poderá, durante o Prazo da Licença, exceder o número de usuários e credenciais de tais usuários especificado no Certificado de Licença.

4.2. Instalações do Software.

(a) A menos que exista um Modelo Alternativo de Licenciamento e sujeito às condições especificadas neste documento e conforme estabelecido no Certificado de Licença, cada licença concede a Você os seguintes direitos durante o Prazo da Licença:

  1. instalar o Software em vários computadores desktop e laptop (incluindo instâncias operacionais e servidores);
  2. executar o Software a partir de Nossas fontes on-line autorizadas por meio de instalações habilitadas para navegador e
  3. permitir que um número específico de Usuários utilizem as Instalações do Software.

(b) Quaisquer termos adicionais ou variáveis​estabelecidos em uma ordem de compra ou outra notificação por escrito ou documento emitido por Você não terão efeito sobre o Certificado de Licença e este BULA, que prevalecerão em todos os casos, a menos que Nós e Você tenhamos concordado e assinado/executado tais termos adicionais por escrito.

(c) Exceto conforme estabelecido na disposição abaixo, Você não permitirá que nenhum Usuário use uma Instalação do Software em dois ou mais computadores simultaneamente a qualquer momento. Caso algum dos Seus Usuários utilize as respectivas Credenciais de Usuário para acessar uma Instalação do Software em dois ou mais computadores simultaneamente, o Software poderá desconectar o(s) Usuário(s) automaticamente de todas as Instalações do Software.

4.3. Oferta SaaS.

(a) Para poder exercer uma licença de uma Oferta SaaS conforme estabelecido neste documento, Você deve ter:

  1. adquirido um MSA para sua Licença Vitalícia ou adquirido Licenças de Assinatura específicas para a Oferta SaaS em seu Certificado de Licença e
  2. concordado com os termos e condições de conta e serviços disponíveis no seguinte link https://www.mindmanager.com/en/company/legal/ ou em qualquer site sucessor ("Termos e Condições de Conta") e incorporados ao presente documento a título de referência.

(b) Na medida em que qualquer uma das disposições deste BULA seja inconsistente ou conflitante com as dos Termos e Condições de Conta, os Termos e Condições de Conta devem reger e substituir as disposições deste BULA exclusivamente em relação à Oferta SaaS. Na medida em que quaisquer disposições do MSA entrem em conflito com os termos deste BULA, os termos deste BULA prevalecerão.

(c) Sujeito à Sua conformidade total e contínua com este BULA, os Termos e Condições de Conta e o MSA (conforme aplicável), cada licença concede a Você o direito de acessar e usar a Oferta SaaS exclusivamente para o número de Usuários especificado no Certificado de Licença e exclusivamente de acordo com a Documentação.

(d) Sua aquisição de uma licença para a Oferta SaaS de acordo com este BULA permite que Você e os Usuários acessem e usem os Recursos Operacionais em Nuvem do Software. Você concorda em registrar uma conta da Oferta SaaS conosco de acordo com as especificações estabelecidas no Certificado de Licença e as especificações do Ambiente Compatível e em conformidade com os Termos e Condições de Conta para obter acesso à Oferta SaaS e usá-la. Cada Usuário a quem Você atribuir Credenciais de Usuário poderá usar a Oferta SaaS e seus Recursos Operacionais em Nuvem, conforme especificado abaixo.

(e) Um Usuário pode usar sua Credencial de Usuário atribuída para acessar e usar:

  1. a Oferta SaaS por meio do MindManager para Microsoft Teams, do app móvel MindManager Go em, no máximo, dois smartphones e/ou tablets e de uma Instalação do Software simultaneamente;
  2. o app móvel MindManager Go em, no máximo, dois smartphones e/ou tablets e uma Instalação do Software simultaneamente e
  3. o app móvel MindManager Go em, no máximo, dois smartphones e/ou tablets simultaneamente.

(f) Você será o único responsável pela criação de arquivos de backup de todos os dados acessados ou usados por meio da Oferta SaaS e Você concorda ainda que Nós não somos responsáveis por quaisquer danos relacionados a dados perdidos, corrompidos ou danificados.

(g) Seu uso da Oferta SaaS estará sujeito às seguintes restrições e limitações (em conjunto com e não no lugar das restrições e das limitações adicionais estabelecidas neste BULA, conforme aplicável). Você concorda em não fazer isto e deve garantir que Seus Usuários não façam isto:

  1. usar a Oferta SaaS de uma forma que viole quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis;
  2. distribuir vírus ou outro código de computador nocivo ou malicioso por meio da Oferta SaaS;
  3. envolver-se em qualquer conduta que interrompa ou impeça a Oferta SaaS;
  4. envolver-se em "captura de tela", "captura de banco de dados", "mineração de dados" ou qualquer outra atividade com a finalidade de obter listas de usuários ou outras informações da Oferta SaaS ou que use "bots" da Web ou métodos semelhantes de coleta ou extração de dados ou
  5. usar a Oferta SaaS para fins para os quais ela não foi concebida/destinada, como envio de anúncios não solicitados (SPAM).

(h) Nós poderemos suspender Seu acesso ou o acesso de Seus Usuários à Oferta SaaS se, a Nosso critério exclusivo, acreditarmos que:

  1. existe risco para a segurança ou a privacidade de Sua conta (ou para a segurança ou a privacidade da conta de outro cliente);
  2. existe uma ameaça à segurança ou à integridade da Nossa rede ou da Oferta SaaS ou
  3. tal suspensão é necessária para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de Nossa empresa, de Nossos usuários ou do público ou é exigida por lei.

4.4. Licença de Usuário Designado. Você não permitirá ou tolerará, e deverá garantir que Seus Usuários não permitam ou tolerem, que qualquer credencial de usuário relativa a uma Instalação do Software ou Oferta SaaS seja usada por ou atribuída a mais de um usuário individual. Você pode reatribuir uma credencial de usuário integralmente a outro Usuário individual, caso em que o Usuário anterior não terá mais nenhum direito de acessar ou usar o Software, a Oferta SaaS e/ou a Documentação. Se Você tiver adquirido várias licenças de usuário para uso por Você ou Seus Usuários, Você poderá, sem prejuízo da lei de direitos autorais local obrigatória, reatribuir uma credencial de usuário sob uma licença de um Usuário para outro Usuário, somente se:

  1. o relacionamento do Usuário original com Você tiver sido rescindido ou
  2. o relacionamento do Usuário original com Você tiver sido transferido para um departamento não licenciado dentro de Sua pessoa jurídica.

4.5. Prazo da Licença.

(a) A menos que especificado de outra forma no Certificado de Licença:

  1. Sua aquisição de uma Licença Vitalícia permite que Você use as Instalações do Software por um Prazo Vitalício indefinido, a menos que Sua Licença Vitalícia seja rescindida por qualquer motivo.
  2. O Prazo da Assinatura inicial é de um (1) ano a partir da data de Sua aquisição da Licença de Assinatura e é renovável automaticamente conforme indicado no presente documento.

(b) Quando Nos notificar de que não deseja renovar uma Licença de Assinatura, Você poderá continuar usando o Software até o final do Prazo da Assinatura.

(c) Após a rescisão de Sua Licença Vitalícia ou a rescisão ou o vencimento de Sua Licença de Assinatura, Você deverá descontinuar Seu uso das Instalações do Software e/ou da Oferta SaaS e remover e destruir o Software. Nós nos reservamos o direito de exigir uma certificação da remoção e/ou da destruição do Software.

4.6. Cópias, Backups e Arquivos. Você pode copiar o Software em formato legível por máquina somente para fins de arquivamento ou backup a frio. Você pode copiar e usar imagens, cliparts, animações, sons, músicas, formas, clipes de vídeo e modelos fornecidos com o Software e identificados exclusivamente para tal uso em mapas que Você criar ou alterar.

4.7. Conteúdo. Seu Conteúdo do Usuário deve cumprir as leis aplicáveis e estar em conformidade com Nossos Padrões de Conteúdo especificados no site https://www.mindmanager.com/content-standards, que são aqui incorporados a título de referência.

4.8. Sem Direitos de Downgrade. Você não poderá usar uma versão do Software que seja mais antiga do que a versão para a qual adquiriu uma licença, a menos que especificado de outra forma no MSA ou em qualquer outro acordo de serviço celebrado entre Nós e Você para o Software.

5. VERSÃO ACADÊMICA

5.1. Se Você tiver uma licença para usar uma versão do Software identificada como edição Academic, Home and Student, Student and Teacher ou Education na Documentação que a acompanha, na embalagem e/ou na página de compra ou download do site, conforme disponível na jurisdição onde Você está localizado ("Versão Acadêmica") e Você for um Cliente Empresarial que é uma Instituição Qualificada, Você poderá baixar e instalar a Versão Acadêmica de acordo com as métricas de licença especificadas em Seu Certificado de Licença. Para os efeitos do acima exposto, "Instituição Qualificada" designa uma organização pública ou privada credenciada localizada em um único endereço, cuja principal finalidade é oferecer instrução educacional, incluindo serviços prestados em conjunto com tal finalidade, e que é designada por Nós como uma Instituição Qualificada. A instituição deve ser uma pré-escola, uma escola de ensino fundamental, uma escola de ensino médio, uma escola profissionalizante, uma escola por correspondência, uma faculdade júnior, uma faculdade de ensino superior, uma politécnica, uma universidade ou um instituto científico ou técnico credenciado por associações reconhecidas pelo seu ministério ou departamento de educação relevante. Uma Instituição Qualificada inclui instituições que são órgãos de supervisão ou organizações de qualquer entidade que atenda às qualificações estabelecidas acima, como departamentos de educação, conselhos de educação, autoridades educacionais locais, ministérios da educação e autoridades administrativas de distritos escolares ou hospitais que sejam de propriedade integral de uma instituição educacional ou afiliados de tal instituição educacional. Entre em contato conosco por meio da página da Web do Nosso Software Acadêmico (www.mindmanager.com/en/pages/mindmanager-uses-education-training/) ou com Seu revendedor local para determinar se Você é uma Instituição Qualificada e para saber mais sobre Nossos produtos e programas acadêmicos. Caso haja alguma dúvida se Você é ou não uma Instituição Qualificada, Nossa resolução prevalecerá.

5.2. Uma Licença de Site pode estar disponível para uma Instituição Qualificada para uma Versão Acadêmica na jurisdição onde a Instituição Qualificada está localizada. Por "Licença de Site", entendemos uma Licença de Assinatura que confere a Você o direito de permitir que um número não especificado de Usuários Acadêmicos acessem e usem o Software por meio do Seu Ambiente de Virtualização, em e a partir de vários dispositivos, em diferentes momentos e em qualquer local. Sob uma Licença de Site, Você também pode permitir que cada Usuário Acadêmico instale uma cópia da Versão Acadêmica em, no máximo, um dispositivo. Você deverá garantir que nenhum Usuário Acadêmico possa acessar, executar e/ou usar o Software de ou em dois ou mais dispositivos simultaneamente a qualquer momento. Caso Você ou qualquer um dos Seus Usuários Acadêmicos acesse, execute ou use o Software em dois ou mais dispositivos simultaneamente, o Software poderá desativar o acesso de todos os dispositivos. Para os efeitos do acima exposto, "Usuário Acadêmico" designa um Usuário que é um aluno matriculado na Instituição Qualificada ou um membro da equipe, membro do corpo docente, instrutor, professor, diretor, que é empregado, supervisionado ou dirigido pela Instituição Qualificada.

5.3. As Versões Acadêmicas do Software não podem ser usadas para fins comerciais ou com outros fins lucrativos. Você não tem o direito de usar uma Versão Acadêmica do Software, a menos que Seus Usuários sejam professores, funcionários ou alunos que buscam graduação, diploma ou certificado e Você seja um Cliente Empresarial que seja uma Instituição Qualificada. Uma Versão Acadêmica pode incluir produtos de trabalho e outros dados que podem conter certos avisos e limitações que tornam os dados inutilizáveis​fora da área de uso educacional ("Produto de Trabalho"). Se Você ou qualquer Usuário combinar ou vincular dados que Você ou qualquer um de Seus Usuários criar com Versões Acadêmicas do Software com qualquer Produto de Trabalho, esses dados também poderão ser afetados por esses avisos e limitações. As taxas para uma Licença de Site podem variar de acordo com a jurisdição e podem ser cobradas com base em diferentes faixas de números de Usuários Acadêmicos ou número de funcionários em tempo integral de uma Instituição Qualificada.

6. RENOVAÇÕES AUTOMÁTICAS

Sujeito à Seção 13, uma Licença de Assinatura será renovada automaticamente a cada ano por um período de um (1) ano e Você será cobrado ou faturado, a menos que Nos notifique, pelo menos 30 dias antes da data de renovação, que não deseja renovar. Nós podemos modificar as taxas de qualquer Prazo da Assinatura renovado mediante aviso prévio por escrito de 30 dias de tal modificação em nosso site https://www.mindmanager.com ou em qualquer site sucessor e/ou enviando tal aviso para seu e-mail, desde que qualquer aumento nas taxas observado durante um Prazo da Assinatura não entre em vigor antes do início do Prazo da Assinatura renovado. O pagamento deve ser efetuado no prazo para evitar um lapso no Prazo da Assinatura e em quaisquer serviços de suporte conforme estabelecido na Seção 7 abaixo.

7. UPGRADES, ATUALIZAÇÕES E PATCHES DO PRODUTO

7.1. Uma Licença de Assinatura do Software confere a Você o direito de receber Atualizações do Produto e Upgrades do Produto gratuitos. Uma Licença Vitalícia do Software confere a Você o direito de receber Patches gratuitamente, durante os primeiros 12 meses do Prazo Vitalício. Uma Licença Vitalícia não confere a Você o direito de receber quaisquer Upgrades do Produto ou Atualizações do Produto gratuitamente. Salvo disposição em contrário no momento do download ou da entrega por Nós, qualquer código de software suplementar ou material relacionado fornecido por Nós a Você como parte de qualquer serviço de suporte, pago ou não, deve ser considerado parte do Software e está sujeito ao presente BULA. Nós poderemos usar qualquer informação técnica que Você Nos fornecer para quaisquer fins comerciais, sem restrições, inclusive para suporte e desenvolvimento de produtos.

7.2. Qualquer upgrade de uma versão anterior do Software que Você aceite receber de Nós e instalar, executar ou usar deverá: (i) cancelar e rescindir, automaticamente, Seu acordo anterior por meio do qual Nós concedemos a Você uma licença para a versão anterior do Software e (ii) fazer com que este BULA substitua e prevaleça sobre tal acordo anterior para a versão do Software da qual Você fez o upgrade. Após tal upgrade, Você não poderá mais usar a versão anterior do Software, a menos que especificado de outra forma no MSA, no Certificado de Licença ou em qualquer outro acordo de serviços celebrado entre Nós e Você para o Software. Nós nos reservamos o direito de exigir uma certificação da remoção e da destruição de tal versão anterior.

8. IMPLANTAÇÃO

8.1. A menos que indicado de outra forma em um acordo assinado conosco ou em quaisquer outros termos e condições de Nossa empresa, Você poderá implantar o Software em Sua organização e em qualquer uma de Suas Afiliadas (conforme definido abaixo), desde que: (i) tal implantação seja feita somente dentro da jurisdição onde Você adquiriu o Software ("Região Aplicável") e (ii) a Afiliada na qual o Software seja implantado aceite e concorde em cumprir todos os termos deste BULA.

8.2. Qualquer tentativa de implantar o Software em violação desta Seção será nula. Uma Afiliada, no que se refere à Sua pessoa jurídica, designa outra pessoa jurídica que controla, é controlada por ou está sob controle comum com Sua pessoa jurídica. Controle para este fim significa 50% ou mais de poder de voto. Ao cumprir Suas obrigações nos termos desta Seção 8, Você também deverá sempre cumprir e respeitar a instalação do Software, as restrições de uso e as limitações de usuários estabelecidas na Seção 4.

9. INTEROPERABILIDADE DO SOFTWARE E SEGURANÇA DO CONTEÚDO COMPARTILHADO

9.1. Interoperabilidade com Nossos outros softwares. O Software interopera com outros produtos e softwares que Nós fornecemos. Seu uso de qualquer outro produto ou software está sujeito aos Nossos termos específicos aplicáveis a tal produto. A interoperabilidade pode exigir que Você use a versão mais atual do Software e dos outros produtos com os quais ele interopera.

9.2. Segurança do Conteúdo Compartilhado. Você reconhece que o compartilhamento de Conteúdo com a funcionalidade "Compartilhar" do Software não deve ser usado como um meio seguro de transferência de conteúdo. O uso dessa funcionalidade pode tornar o conteúdo compartilhado de natureza pública, concedendo acesso ao conteúdo hospedado em Nossos servidores a outras pessoas que, por sua vez, podem conceder acesso ao Conteúdo a terceiros. Ao usar essa funcionalidade no Software, Você assume o risco de que o conteúdo assim compartilhado possa ser descoberto por terceiros a quem não pretendia dar acesso ao conteúdo. A funcionalidade "Compartilhar" do Software não deve ser usada com materiais de natureza confidencial.

10. MATERIAIS, SITES E RECURSOS DE TERCEIROS

10.1. Recursos de Terceiros. O Software pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicativos ou materiais fornecidos por terceiros ("Materiais de Terceiros") ou fornecer links ou conter recursos desenvolvidos para interoperar com sites ou recursos de terceiros (por exemplo, MapsForThat.com, Twitter, Linked In, Google e Evernote). Ao usar o Software, Você reconhece e concorda que Nós não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo, a precisão, a integridade, a pontualidade, a validade, a conformidade com direitos autorais, a legalidade, a decência, a qualidade ou qualquer outro aspecto de tais sites, recursos ou Materiais de Terceiros ou a disponibilidade de tais sites ou recursos. Nós não garantimos nem endossamos e não assumimos nem teremos qualquer responsabilidade ou imputabilidade perante Você ou qualquer outra pessoa por quaisquer materiais, sites ou recursos de terceiros ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e os links para e a interoperabilidade com outros sites ou recursos são fornecidos exclusivamente para Sua conveniência. Para usar sites ou recursos de terceiros ou funções desenvolvidas para interoperar com sites ou recursos de terceiros, talvez Você precise solicitar acesso a esses sites ou recursos aos respectivos provedores e o uso de tais sites ou recursos está sujeito aos termos e condições de tais sites ou recursos ou dos respectivos provedores. Se tal provedor deixar de disponibilizar seus sites ou recursos externos para interoperabilidade com os recursos correspondentes do Software, Nós poderemos deixar de fornecer tais recursos do Software sem que Você tenha direito a qualquer reembolso, crédito ou outra compensação.

Nenhuma outra responsabilidade por serviços e materiais de terceiros. Além disso, conteúdo, dados, informações, aplicativos ou materiais fornecidos por terceiros ("Serviços de Terceiros") e Materiais de Terceiros que podem ser acessados do Software, exibidos no Software ou vinculados ao Software não estão disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países. Nós não garantimos que tais Serviços de Terceiros e Materiais de Terceiros sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em qualquer local específico. Se optar por acessar e usar tais Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros, Você fará isso por Sua própria iniciativa e será responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis, incluindo, entre outras, as leis locais aplicáveis. Nós e Nossos licenciantes nos reservamos o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros a qualquer momento, sem aviso prévio. Em hipótese alguma Nós seremos responsabilizados pela remoção ou pela desabilitação do acesso a tais Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros. Nós também podemos impor limites ao uso ou ao acesso a determinados Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros, em qualquer caso e sem aviso ou responsabilidade.

11. AMBIENTE DE VIRTUALIZAÇÃO

11.1. Sujeito às condições estabelecidas nesta seção, uma Licença de Assinatura e/ou uma Licença Vitalícia com MSA permite que Você instale o Software em um Ambiente de Virtualização para executar, usar ou acessar o Software e permitir que os Usuários acessem e usem o Software remotamente por meio desse Ambiente de Virtualização. A permissão acima está sujeita à capacidade do Software de interoperar e funcionar com o/no Ambiente de Virtualização.

11.2. O uso do Software por Usuários via tal Ambiente de Virtualização é permitido somente até o número máximo de Usuários e Credenciais de Usuário permitido pelas licenças que Você adquiriu.

11.3. A instalação em um Ambiente de Virtualização não é permitida nos seguintes países: Camboja, China, Índia, Indonésia, Hong Kong, Coreia do Sul, Malásia, Filipinas, Cingapura, Taiwan, Tailândia ou Vietnã. Qualquer uso do Software em um Ambiente de Virtualização para o qual o Software não foi desenvolvido é inteiramente por sua conta e risco e Nós e Nossos licenciadores não seremos de forma alguma responsáveis por qualquer uso ou qualquer dano decorrente. É sua responsabilidade consultar a Documentação e quaisquer outras comunicações de Nossa empresa e confirmar a adequação do Software ao Ambiente de Virtualização que Você usa.

12. MANUTENÇÃO

Você reconhece e concorda que Nós talvez não possamos prestar serviços de suporte para todos os Ambientes Virtualizados. Quaisquer Serviços de Suporte estendidos que Nós prestarmos (conforme definição nos Termos Gerais deste BULA) para Licenças de Assinatura serão conforme estabelecido nos Termos do Programa MindManager Enterprise ("Termos do MME") e estarão sujeitos a esses termos, conforme disponíveis em Informações Legais | MindManager ou em qualquer site sucessor. Para receber tais Serviços de Suporte, Você deve adquirir e dedicar uma Licença de Assinatura para um mínimo de cinco (5) Usuários de acordo com os Termos do MME ("Licença de Assinatura do MME"). Qualquer MSA que fornecermos para Licenças Vitalícias será conforme estabelecido nos Termos e Condições do MSA e estará sujeito a esses termos e condições. Para receber o MSA, Você deve adquirir e dedicar uma Licença Vitalícia para um mínimo de cinco (5) Usuários de acordo com os Termos e Condições do MSA.

13. SOFTWARE DESCONTINUADO

Nós podemos desativar/descontinuar qualquer Software relacionado nesta Seção B ("Software Descontinuado"), em parte ou no todo, mediante notificação por escrito. Se Você tiver pago antecipadamente uma taxa por uma Licença de Assinatura de MME ou um MSA para Software que Nós descontinuarmos antes do vencimento do prazo do MSA ou do Prazo da Assinatura em vigor no momento, Nós envidaremos todos os esforços comercialmente razoáveis para fornecer a Você um Software substancialmente semelhante. Não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos do MME ou nos Termos e Condições do MSA, nenhuma Licença de Assinatura do MME ou MSA para o Software Descontinuado será renovada. Se Você tiver adquirido apenas uma Licença Vitalícia ou uma Licença Vitalícia do Software Descontinuado, sujeito aos termos deste BULA, Você poderá continuar usando a versão então em vigor desse Software Descontinuado pelo Prazo da Licença. Nesse caso, e não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos Gerais deste BULA, Nós não teremos nenhuma obrigação de prestar quaisquer serviços de suporte após a data de descontinuação do Software.

C. TERMOS ESPECÍFICOS DE SOFTWARE PARA:
WinZip Standard, WinZip Pro e WinZip Enterprise (incluindo Courier), WinZip Courier, WinZip Self Extractor, WinZip SafeMedia Enterprise

1. APLICAÇÃO

Os Termos Específicos desta Seção C se aplicam a qualquer versão do Software que Nós disponibilizemos, com as marcas acima em qualquer plataforma e/ou em qualquer sistema operacional.

2. DEFINIÇÃO DE TERMOS

Apenas para os fins dos Termos Específicos desta Seção C, aplicam-se as seguintes definições:

2.1. "Licença" designa uma Licença de Assinatura ou uma Licença Vitalícia.

2.2. "Certificado de Licença" tem a definição fornecida nos Termos Gerais deste BULA.

2.3. "Dispositivo Gerenciado" designa qualquer dispositivo físico ou virtual que esteja sob Seu controle ou Sua posse que seja capaz de executar o Software e no qual Você controle diretamente um ou mais ambientes de sistema operacional.

2.4. "Por Dispositivo Gerenciado" significa que cada cópia licenciada do Software pode ser instalada ou acessada em um único Dispositivo Gerenciado.

2.5. "Credenciais de Usuário" designa os privilégios de acesso e uso que Você cria para os Usuários acessarem e usarem o Software e a Documentação de acordo com este BULA e que podem incluir dados pessoais.

2.6. "Ambiente de Virtualização" designa um servidor de partição de hardware, um servidor blade ou um servidor terminal na rede interna ou na rede privada virtual da Sua organização que está sob Seu controle ou Sua posse e que Você usa para estabelecer, manter e gerenciar conexões com e entre Dispositivos Gerenciados, ou qualquer servidor remoto ou em nuvem (de terceiros ou não) com um espaço físico ou virtual dedicado e seguro ao qual os Dispositivos Gerenciados se conectam.

3. DIREITOS DE LICENÇA

3.1. Sujeito à Sua aceitação e ao Seu cumprimento dos termos deste BULA e ao pagamento das taxas aplicáveis por cada Licença de acordo com as Métricas de Licença especificadas no Certificado de Licença, Nós concedemos a Você, pelo presente documento, um direito limitado, não exclusivo, não sublicenciável, intransferível (exceto conforme estabelecido nos Termos Gerais) e revogável de usar o Software em Ambientes Compatíveis, conforme descrito na Documentação, pelo prazo de Sua Licença Vitalícia ou Licença de Assinatura, de acordo com os Termos Gerais e Específicos deste BULA.

3.2. Para os fins da concessão anterior, "Ambientes Compatíveis" designam os ambientes aceitos por Nós para o Software, atualmente definidos na Documentação que acompanha o Software e/ou conforme estabelecido na seção do produto para cada Software listado nesta Seção C no site https://www.winzip.com/br/ ou em qualquer site sucessor.

3.3. O Software pode incluir imagens digitais, fotografias prontas, clipart, fontes, sons ou outros trabalhos protegidos pela legislação de direitos autorais ("Materiais Artísticos"). As responsabilidades e as restrições relativas ao Software se aplicam igualmente aos Materiais Artísticos. Nós nos reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a Você neste BULA.

4. MÉTRICAS DE LICENÇA

Seu Certificado de Licença especificará o número de Licenças e Dispositivos Gerenciados permitidos aplicáveis ao Seu uso do Software ao abrigo dos Termos Específicos deste BULA. As Taxas cobradas pelas Licenças serão Por Dispositivo Gerenciado.

5. TECNOLOGIA DE CRIPTOGRAFIA CONTIDA NOS PRODUTOS WINZIP

VOCÊ CONCORDA QUE NÓS NÃO PODEMOS GARANTIR QUE A TECNOLOGIA DE CRIPTOGRAFIA CONTIDA NO SOFTWARE ESTÁ COMPLETAMENTE PROTEGIDA CONTRA DECODIFICAÇÃO POR TERCEIROS. DESSE MODO, NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS RESULTANTES DA DECODIFICAÇÃO DOS SEUS ARQUIVOS OU DO ACESSO AOS MESMOS POR TERCEIROS.

6. SOFTWARE DE EXTRAÇÃO

Os arquivos Zip autoextraíveis criados pela versão de avaliação do Software "WinZip Self Extractor" podem conter software extrator ("Software de Extração"). Você não pode alterar ou modificar o Software de Extração nem conceder a ninguém permissão para que o faça. Em nenhuma circunstância Você está licenciado para distribuir o Software de Extração. Se Você criar arquivos Zip autoextraíveis usando uma versão de avaliação do Software WinZip Self Extractor, Você não poderá transmitir Seus arquivos Zip para terceiros. No entanto, o WinZip Self Extractor totalmente licenciado (a versão que não é de avaliação) poderá ser usado para criar um número ilimitado de arquivos Zip livremente distribuíveis, isentos de royalties e autoextraíveis, sujeito aos termos deste BULA.

7. RESTRIÇÕES DE LICENÇA

O Software pode incluir tecnologia de ativação do produto e outras tecnologias projetadas para impedir a utilização e a cópia não autorizadas. Você não pode agrupar, e não deve permitir que nenhum Usuário ou terceiro agrupe, o Software ou qualquer arquivo executável do Software (por exemplo, .EXE, .MSI, .ISO ou .DMG ou arquivo executável semelhante hoje conhecido ou desenvolvido posteriormente) com nenhum complemento ou oferta de software de terceiros, exceto nos termos de um acordo expresso, por escrito, totalmente executado conosco.

8. VIRTUALIZAÇÃO

8.1. Sujeito às condições estabelecidas nesta seção, Você pode instalar o Software em um Ambiente de Virtualização para executar, usar ou acessar o Software e permitir que os Usuários acessem e usem o Software remotamente por meio dos Dispositivos Gerenciados da Sua organização. A permissão acima também está sujeita à capacidade do Software de interoperar e funcionar com o/no Ambiente de Virtualização.

8.2. O uso do Software por Usuários via tal Ambiente de Virtualização é permitido somente até o número máximo de Licenças que Você adquiriu. Você deve adquirir e dedicar uma (1) Licença de Assinatura para cada Dispositivo Gerenciado que esteja usando, executando ou acessando o Software por meio de um Ambiente de Virtualização e uma (1) Licença de Assinatura para cada Dispositivo Gerenciado no qual o Software esteja instalado. Se Você tiver adquirido apenas Licenças Vitalícias de Nossa empresa, mas quiser usar, executar ou acessar o Software em um Ambiente de Virtualização, Você deverá, nesse caso, adquirir os serviços de manutenção de Nossa empresa, conforme estabelecido abaixo, para todas as Suas Licenças Vitalícias. Após tal aquisição, Você também deverá dedicar uma (1) Licença Vitalícia para cada Dispositivo Gerenciado que esteja usando, executando ou acessando o Software por meio de um Ambiente de Virtualização e uma (1) Licença Vitalícia para cada Dispositivo Gerenciado no qual o Software esteja instalado.

8.3. A instalação em um Ambiente de Virtualização não é permitida nos seguintes países: Camboja, China, Índia, Indonésia, Hong Kong, Coreia do Sul, Malásia, Filipinas, Cingapura, Taiwan, Tailândia ou Vietnã. Qualquer uso do Software em um Ambiente de Virtualização para o qual o Software não foi desenvolvido é inteiramente por sua conta e risco e Nós e Nossos licenciadores não seremos de forma alguma responsáveis por qualquer uso ou qualquer dano decorrente. É sua responsabilidade consultar a Documentação e quaisquer outras comunicações de Nossa empresa e confirmar a adequação do Software ao Ambiente de Virtualização que Você usa.

9. MANUTENÇÃO E SUPORTE

Se adquirir uma Licença Vitalícia, Você deverá adquirir adicionalmente, no momento da compra, serviços de manutenção e suporte de Nossa empresa ou de Nossos parceiros de canal autorizados, por um prazo fixo ("Serviços de Manutenção"). Você terá a opção de renovar o prazo fixo por um prazo igual ou maior para continuar recebendo Serviços de Manutenção para sua Licença Vitalícia. Esses Serviços de Manutenção estão disponíveis somente sob Nosso programa de manutenção "CorelSure", cujos termos e condições atuais estão disponíveis aqui: https://www.corel.com/en/corelsure-maintenance-terms-and-conditions/ ou em qualquer site sucessor e são aqui incorporados por tal referência ("Termos do CorelSure"). Se Você não adquirir Serviços de Manutenção para Sua Licença Vitalícia e tiver adquirido apenas Licenças Vitalícias, Você não terá direito a receber nenhum dos benefícios do programa CorelSure. Se você adquirir uma ou mais Licenças de Assinatura para o Software, então: (a) tal compra incluirá automaticamente os Serviços de Manutenção que Você receberá de Nós de acordo com os Termos do CorelSure e (b) Você não precisará adquirir tais serviços separadamente. Para efeitos desta Seção C e da disposição de manutenção e suporte acima, a referência a "Acordo de Suporte" e "Serviços de Suporte" nos Termos Gerais deste BULA designará os Termos do CorelSure e os Serviços de Manutenção, respectivamente.

10. SOFTWARE DESCONTINUADO

Nós podemos desativar/descontinuar qualquer Software relacionado nesta Seção C ("Software Descontinuado"), em parte ou no todo, mediante notificação por escrito. Se Você tiver pago antecipadamente uma taxa por uma Licença de Assinatura ou por Serviços de Manutenção para Software que Nós descontinuarmos antes do vencimento da Sua Licença de Assinatura em vigor no momento ou do prazo dos Serviços de Manutenção, Nós envidaremos todos os esforços comercialmente razoáveis para fornecer a Você um Software substancialmente semelhante. Não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos do CorelSure, nenhum Serviço de Manutenção ou Licença de Assinatura para o Software Descontinuado será renovada. Se tiver adquirido uma Licença Vitalícia do Software Descontinuado, sujeito aos termos deste BULA, Você poderá continuar usando a versão então em vigor desse Software Descontinuado indefinidamente. Para uma Licença Vitalícia, não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos Gerais deste BULA, Nós não teremos nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de suporte após a data de descontinuação do Software.

11. USUÁRIO DESIGNADO

11.1. Um Usuário deve usar suas Credenciais de Usuário que Você atribuiu a ele para acessar, executar e usar o Software e a Documentação por meio de um Ambiente de Virtualização. Você é responsável, em todos os momentos, por criar, manter e proteger as Credenciais de Usuário e quaisquer dispositivos que os Usuários utilizem por meio do Ambiente de Virtualização contra todo uso não autorizado.

11.2. Você também será o único responsável pela criação de arquivos de backup de todos os dados acessados ou usados por meio do Ambiente de Virtualização e concorda ainda que Nós não seremos responsáveis​por quaisquer danos relacionados a dados perdidos, corrompidos ou danificados.

11.3. Você deverá garantir que nenhum Usuário possa acessar, executar e/ou usar o Software de ou em dois ou mais Dispositivos Gerenciados simultaneamente a qualquer momento. Caso qualquer um dos Seus Usuários ou caso Você permita que tal Usuário acesse, execute ou use o Software em dois ou mais Dispositivos Gerenciados simultaneamente, o Software poderá desabilitar o acesso de todos os Dispositivos Gerenciados a ele.

11.4. Você não permitirá ou tolerará que nenhuma Credencial de Usuário do Software seja usada por ou atribuída a mais de um Usuário individual. Você pode reatribuir uma credencial de usuário integralmente a outro Usuário individual, caso em que o Usuário anterior não terá mais nenhum direito de acessar ou usar o Software e/ou a Documentação. Se Você tiver adquirido várias Licenças para uso por Você e/ou Seus Usuários, Você poderá, sem prejuízo da lei de direitos autorais local obrigatória, reatribuir uma credencial de usuário sob uma Licença de um Usuário para outro Usuário, somente se:

  1. o relacionamento do Usuário original com Você tiver sido rescindido ou
  2. o relacionamento do Usuário original com Você tiver sido transferido para um departamento não licenciado dentro de Sua pessoa jurídica.

11.5. Nós poderemos suspender Seu acesso ou o acesso de Seus Usuários ao Software e à Documentação se, a Nosso critério exclusivo, acreditarmos que:

  1. existe risco para a segurança ou a privacidade de qualquer conta (ou para a segurança ou a privacidade da conta de outro cliente);
  2. existe uma ameaça à segurança ou à integridade da Nossa rede ou do Software ou
  3. tal suspensão é necessária para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de Nossa empresa, de Nossos usuários ou do público ou é exigida por lei.

D. TERMOS ESPECÍFICOS DE SOFTWARE PARA:
PARALLELS DESKTOP PARA MAC BUSINESS EDITION, PARALLELS DESKTOP PARA MAC ENTERPRISE EDITION, PARALLELS DESKTOP PARA CHROME OS, PARALLELS TOOLBOX BUSINESS EDITION

1. APLICAÇÃO

Os Termos Específicos desta Seção D se aplicam a qualquer versão do Software que Nós disponibilizemos, com as marcas acima, em qualquer plataforma e/ou qualquer sistema operacional.

2. TERMOS COMUNS DE SOFTWARE

As seguintes disposições destes Termos Específicos da Seção D aplicam-se a todos os softwares listados nesta Seção D.

2.1. Direitos de licença

Por meio deste documento, Nós concedemos a Você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível (exceto conforme estabelecido na Seção intitulada "Cessão" nos Termos Gerais), não sublicenciável e revogável para acessar e usar o Software em Ambientes Compatíveis exclusivamente de acordo com a Documentação.

Para os fins da concessão anterior, "Ambientes Compatíveis" designam os ambientes aceitos por Nós para o Software, atualmente definidos na Documentação que acompanha o Software e/ou conforme estabelecido na seção do produto para cada Software listado nesta Seção D no site https://www.parallels.com/ ou em qualquer site sucessor.

2.2. Parallels MyAccount

O Software requer o registro obrigatório de uma conta on-line conosco ("Sua Conta") no site https://my.parallels.com/register (ou site sucessor) ou no produto no momento do Seu primeiro uso do Software. Você deverá realizar o processo Nos fornecendo informações precisas. Sua capacidade técnica de usar o Software ficará suspensa até que Você conclua o processo de registro.

2.3. Distribuição

Com uma Licença de Assinatura, Você pode implantar o Software em Sua pessoa jurídica e em qualquer uma de Suas Afiliadas (conforme definido abaixo), desde que a Afiliada na qual o Software seja implantado aceite e concorde em cumprir todos os termos deste BULA.

Qualquer tentativa de implantar o Software em violação desta seção será nula. Uma Afiliada designa outra pessoa jurídica que controla, é controlada por ou está sob controle comum com Sua pessoa jurídica. Controle para este fim significa 50% ou mais de poder de voto. Ao cumprir Suas obrigações nos termos desta disposição, Você também deverá sempre cumprir e respeitar a instalação do Software, as restrições de uso e as limitações das métricas de licença.

2.4. Software Descontinuado

Nós podemos desativar/descontinuar qualquer Software relacionado nesta Seção D ("Software Descontinuado"), em parte ou no todo, mediante notificação por escrito. Se Você tiver pago antecipadamente uma taxa por uma Licença de Assinatura para Software que Nós descontinuarmos antes do vencimento da Sua Licença de Assinatura em vigor no momento, Nós envidaremos todos os esforços comercialmente razoáveis para fornecer a Você um Software substancialmente semelhante. Não obstante qualquer disposição em contrário neste BULA, nenhuma Licença de Assinatura para o Software Descontinuado será renovada. Se Você tiver adquirido quaisquer Serviços de Suporte estendidos sob um Acordo de Suporte separado conosco para Software que Nós descontinuamos antes do vencimento de tal Acordo de Suporte, Nós usaremos esforços comercialmente razoáveis para continuar a prestar Serviços de Suporte pelo período pelo qual Você pagou as taxas por tais Serviços de Suporte sob o Acordo de Suporte ("Período de Suporte"). No caso acima, tal Acordo de Suporte será automaticamente rescindido no vencimento do Período de Suporte, sem necessidade de qualquer aviso, não obstante qualquer disposição em contrário no Acordo de Suporte.

3. TERMOS INDIVIDUAIS DE SOFTWARE

Os seguintes termos individuais devem reger e se aplicar de acordo com o tipo de Software que Você está licenciando de Nós ao abrigo desta Seção D, conforme estabelecido abaixo.

3.1. Termos Individuais para o Parallels Desktop para Mac Business Edition e Enterprise Edition

(a) Parallels Tools

O Software Parallels Desktop inclui o Parallels Tools, um conjunto de utilitários e drivers que melhoram o desempenho e a funcionalidade da Máquina Virtual Parallels Desktop. Você pode distribuir e instalar o Parallels Tools para melhorar o desempenho e a funcionalidade das Máquinas Virtuais Parallels. Para efeitos desta seção: "Software Parallels Desktop" designa o Software com a marca "Parallels® Desktop para Mac" e "Máquina Virtual Parallels Desktop" designa um conjunto de arquivos de computador que o Software Parallels Desktop usa para fornecer os dados necessários para o Software criar e operar um ambiente de computação com um sistema operacional que simula o de um computador real.

(b) Métricas de licenciamento

O Software Parallels Desktop está disponível apenas com Licenças de Assinatura. Uma Licença de Assinatura permite que Você:

  1. para o Parallels Desktop Business Edition:
    Instale uma única cópia do Software Parallels Desktop em quantos dispositivos de computação a Licença de Assinatura permitir. Cada Software Parallels Desktop instalado permitirá a execução de várias Máquinas Virtuais Parallels Desktop em cada dispositivo.
  2. para o Parallels Desktop Enterprise Edition, exerça as seguintes opções:
    • i. Instale uma única cópia do Software Parallels Desktop em quantos dispositivos de computação a Licença de Assinatura permitir. Cada Software Parallels Desktop instalado permitirá a execução de várias Máquinas Virtuais Parallels Desktop em cada dispositivo.
      OU
    • ii. Permita a execução e a operação do Software Parallels Desktop para tantos Dispositivos ou Usuários quanto a Licença de Assinatura permitir. Cada Software Parallels Desktop habilitado permitirá que várias Máquinas Virtuais Parallels Desktop sejam executadas para um Usuário ou em um dispositivo.

O Certificado de Licença que Você receber confirmará as opções que Você escolheu em Suas ordens de compra.

3.2. Termos Individuais para o Parallels Desktop para o sistema operacional Chrome OStm

(a) Parallels Tools

O Software Parallels Desktop inclui o Parallels Tools, um conjunto de utilitários e drivers que melhoram o desempenho e a funcionalidade da Máquina Virtual Parallels Desktop. Você pode distribuir e instalar o Parallels Tools para melhorar o desempenho e a funcionalidade das Máquinas Virtuais Parallels. Para efeitos desta seção: "Software Parallels Desktop" designa o Software com a marca "Parallels® Desktop para Chrome OS" e "Máquina Virtual Parallels Desktop" designa um conjunto de arquivos de computador que o Software Parallels Desktop usa para fornecer os dados necessários para o Software criar e operar um ambiente de computação com um sistema operacional que simula o de um computador real.

(b) Métricas de licenciamento

O Software Parallels Desktop está disponível apenas com Licenças de Assinatura. Cada Licença permite que Você permita a execução e a operação do Software Parallels Desktop para quantos Usuários forem permitidos por tal Licença. Cada Software Parallels Desktop habilitado permitirá a execução de várias Máquinas Virtuais Parallels Desktop para um Usuário.

3.3. Termos Individuais para Parallels Toolbox Business Edition

Métricas de licenciamento

(a) O Software está disponível apenas como Licenças de Assinatura. Sujeito às condições estabelecidas nesta seção, cada chave de licença permite que Você instale, ative e use uma única cópia do Software em:

  1. tantos dispositivos de computação de Sua propriedade ou alugados ou controlados de outra forma por Você, conforme permitido por Sua chave de licença ("Dispositivos Permitidos") e
  2. uma Máquina Virtual Parallels Desktop.

(b) Caso Você queira ativar e usar o Software em quaisquer dispositivos de computação adicionais que excedam o número de Dispositivos Permitidos ("Dispositivos Permitidos Adicionais"), Você poderá:

  1. adquirir uma nova chave de licença para tais ativação e uso do Software no número desejado de Dispositivos Permitidos Adicionais ou
  2. usar Sua chave de licença existente para tais ativação e uso do Software nos Dispositivos Permitidos Adicionais, desde que Você desative o Software no número equivalente de Dispositivos Permitidos.

(c) Para os fins desta seção, uma "Máquina Virtual Parallels Desktop" designa um conjunto de arquivos de computador principais que o Software Parallels Desktop usa para fornecer os dados necessários para o Software criar e operar um ambiente de computação com um sistema operacional que simula o de um computador real.

ATUALIZAÇÃO

Este BULA foi atualizado em 7 de outubro de 2024. Para consultar os termos de licenciamento anteriores que regem o uso do Software e da Documentação por um Cliente Empresarial, visite Informações Legais | Corel, Informações Legais | MindManager, Documentos Legais da WinZip, Avisos Legais | Parallels.